Como funciona a conciliação no Juizado Especial?

Como funciona a conciliação no Juizado Especial?

Quais são os tipos de audiência de conciliação no Juizado Especial Cível? ... Na audiência de conciliação, as partes tentam um acordo para colocar fim ao processo judicial. Na audiência de instrução e julgamento existe a produção de provas, ou seja, é o momento em que as partes são ouvidas, bem como suas testemunhas.

É obrigatoria a audiência de conciliação no Juizado?

23, da Lei 9.099/95, muitas dúvidas passam a surgir. A principal delas seria quanto ao fato do não comparecimento não só do demandado, mas como das partes em si, e suas consequências. Sabe-se que o comparecimento pessoal da parte é obrigatório nas audiências de conciliação perante os Juizados Especiais.

Pode ir só o advogado na audiência de conciliação JEC?

Na sessão de conciliação, um dos consumidores não pode se apresentar, comparecendo apenas o advogado (com poderes inclusive para transigir) e o outro consumidor.

Como é uma audiência de conciliação online?

Trata-se de uma modalidade de audiência realizada por videoconferência, sugerida e autorizada pelo CNJ como forma de manter o andamento das atividades do judiciário diante de um contexto de instabilidade, como a pandemia do Covid-19.

Quem deve comparecer na audiência de conciliação?

Artigos JurídicosQuem deve comparecer a Audiência de Conciliação? No procedimento comum cível é obrigatória a presença da parte autora e da parte ré. Também é obrigatória a presença de seus advogados.

O que acontece se o réu não comparecer na audiência de conciliação?

§ 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Como funciona uma audiência de conciliação por videoconferência?

235, § 3º, é expresso ao permitir a prática de atos "por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real". Também, há regra expressa que autoriza o uso da videoconferência para realização da audiência de conciliação ou mediação (art.

Como é uma audiência de conciliação por videoconferência?

A sessão será conduzida por profissional treinado pelo Tribunal que utilizará técnicas para facilitar a comunicação entre as partes envolvidas no processo e assim chegar a uma solução conjunta. Na audiência, você poderá falar, ser ouvido e escutar a outra parte.

Qual o prazo para impugnar a contestação no Juizado Especial Cível?

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DOS ENUNCIADOS DO FONAJE No Código de Processo Civil, a contestação deve, em regra, ser apresentada no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da audiência de conciliação.

Quando o autor falta na audiência de conciliação?

do CPC/2015, que estabelece que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

O que acontece se não comparecer a uma audiência de conciliação?

Não comparecer a audiência de conciliação enseja em multa Caso uma das partes, sem justificativa, não comparecer, ser-lhe-á aplicada multa na monta de ATÉ dois por cento (do valor da causa ou da vantagem pecuniária), além de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça (§ 8º, do art. 334, do CPC/15).