Quem vai devolver o dinheiro do Bolsa Família?
Quem vai devolver o dinheiro do Bolsa Família?
O processo de devolução é por meio da geração de Guia de Recolhimento da União (GRU). Os beneficiários do Bolsa Família devem informar o Número de Identificação Social (NIS) ou o CPF. Para os demais casos, basta informar o número do CPF.
Quais são as penalidades para quem recebe indevidamente o Bolsa Família?
Além disso, a família fica proibida de reingressar no programa por um ano, prazo contado a partir da data em o ressarcimento foi efetuado. A sanção administrativa prevista para agentes públicos é a aplicação de uma multa, cujo valor varia entre o dobro e até quatro vezes a quantia recebida indevidamente.
O que pode cancelar o Bolsa Família?
O cancelamento é feito na circunstância da renda per capita mensal for superior a R$ 440. Os dados fornecidos para se cadastrar no Bolsa Família devem ser atualizados com frequência, mais precisamente a cada dois anos.
O que acontece se eu receber o auxílio emergencial indevidamente?
Caso não devolva os valores voluntariamente, poderá ser cobrado pela União e ter o nome inscrito na dívida ativa. Se o auxílio foi pago indevidamente junto com benefícios previdenciários então o valor do auxílio poderá ser descontado dos benefícios que o trabalhador venha a receber da Previdência Social.
O que vai acontecer com quem pegou o auxílio emergencial indevidamente?
De acordo com a Receita Federal, a devolução do benefício recebido indevidamente deve ser feito em cota única até o final do prazo da declaração do Imposto de Renda.
O que acontece se não devolver o auxílio emergencial indevido?
Além disso existem consequências para as pessoas que estão pensando em não devolver o auxílio emergencial. Neste caso, os cidadãos terão pendências com a Receita Federal e pode ter o débito inscrito na dívida ativa da União.
Quando o Bolsa Família é cancelado?
Não sacar o benefício O beneficiário tem um prazo de 90 dias para sacar o valor. Este é o tempo determinado pelo Governo Federal. A pessoa que não realizar o saque é entendida como que não necessita desta ajuda financeira. Então terá o benefício cortado.
Quem não devolver o auxílio?
As consequências não param por aí: o cidadão que não fizer a devolução do auxílio emergencial deverá prestar contas do valor através da declaração do Imposto de Renda que deve ser enviada à Receita Federal em 2022.