Quais são os direitos de um aposentado continuar a utilizar um plano de saúde?

Quais são os direitos de um aposentado continuar a utilizar um plano de saúde?

– Aposentado que contribuiu para o plano de saúde por 10 anos ou mais, tem o direito de se manter no plano enquanto a empresa oferecer esse benefício aos seus empregados ativos e desde que não seja admitido em novo emprego.

O que é plano de saúde vitalício?

A legislação vigente (artigo 31 da Lei nº 9.656/98) permite que aposentado, bem como seus dependentes, mantenha, por toda vida, o mesmo plano de saúde oferecido pelo empregador.

Quem tem direito a convênio médico?

Trabalhador Demitido sem justa causa O empregado demitido sem justa causa tem direito à manutenção do Plano de Saúde para si e para seus dependentes, se assim o desejar. É o que garante a resolução normativa nº 279 da Agencia Nacional de Saúde.

Quem tem direito a plano de saúde vitalício?

Se você tem mais de 10 anos de contribuição e terá direito a um plano de saúde vitalício para aposentados, saiba que corre o risco de perder o benefício caso a empresa encerre o contrato com a operadora.

Quanto tempo posso usar o plano de saúde após demissão 2020?

Ainda segundo a Lei dos Planos de Saúde, o funcionário demitido sem justa causa pode continuar sendo beneficiário do plano de saúde empresarial pelo prazo de um terço do tempo de serviço na empresa, mas respeitando-se um limite mínimo e um máximo. Esse período mínimo é de 6 meses, enquanto o período máximo é de 2 anos.

Quando o plano de saúde se torna vitalício?

É importante lembrar, contudo, que o empregado demitido ou o aposentado deverão arcar integralmente com o pagamento da mensalidade. E, principalmente, no caso do empregado aposentado que tenha contribuído por 10 anos ou mais, o direito de manter o plano de saúde é vitalício.

Como ter plano de saúde vitalício?

Se você tem mais de 10 anos de contribuição e terá direito a um plano de saúde vitalício para aposentados, saiba que corre o risco de perder o benefício caso a empresa encerre o contrato com a operadora.

Quando o funcionário sai da empresa tem direito ao convênio?

Ainda segundo a Lei dos Planos de Saúde, o funcionário demitido sem justa causa pode continuar sendo beneficiário do plano de saúde empresarial pelo prazo de um terço do tempo de serviço na empresa, mas respeitando-se um limite mínimo e um máximo. Esse período mínimo é de 6 meses, enquanto o período máximo é de 2 anos.

Quanto tempo pode usar o convênio após demissão?

Ainda segundo a Lei dos Planos de Saúde, o funcionário demitido sem justa causa pode continuar sendo beneficiário do plano de saúde empresarial pelo prazo de um terço do tempo de serviço na empresa, mas respeitando-se um limite mínimo e um máximo. Esse período mínimo é de 6 meses, enquanto o período máximo é de 2 anos.

Quem tem plano de saúde vitalício?

Esse direito está assegurado nos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98(Lei dos Planos de Saúde), respectivamente, para o empregado demitido sem justa causa e para o aposentado. ... E, principalmente, no caso do empregado aposentado que tenha contribuído por 10 anos ou mais, o direito de manter o plano de saúde é vitalício.

Como fica o plano de saúde na demissão?

De acordo com a Lei 9.565, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, o funcionário possui direito ao plano de saúde após a demissão. Dessa forma, a demissão do funcionário sem justa causa dará direito a permanecer na condição de beneficiário do plano de saúde, nas mesmas condições, mas por um prazo específico.

Quem tem direito ao plano de saúde vitalício?

Se você tem mais de 10 anos de contribuição e terá direito a um plano de saúde vitalício para aposentados, saiba que corre o risco de perder o benefício caso a empresa encerre o contrato com a operadora.