Como renovar outorga de rádio comunitária?

Em regulamentação da Lei nº. 9., Art. 6° , a entidade autorizada a prestar serviço de radiodifusão comunitária que desejar a renovação da outorga, deverá dirigir requerimento para tal finalidade ao Ministério das Comunicações entre os doze e os dois meses anteriores ao término da vigência da outorga.

Como conseguir a concessão de uma rádio comunitária?

Todo o processo de habilitação pode ser acompanhado via Internet. O primeiro passo será o envio, pela entidade, do "formulário de demonstração de interesse em instalar rádio comunitária". Após a efetivação do cadastro, o ministério fornece o número do processo.

Como conseguir uma outorga de rádio?

Obter outorga para exercer serviços de radiodifusão comercial

Tomar conhecimento do edital. ...
Inscrever-se para participar no processo seletivo. ...
Receber resultado provisório. ...
Apresentar recurso ou requerer impugnação (se for o caso) ...
Receber resultado definitivo. ...
Entregar projeto de aprovação de local. ...
Pagar a outorga.

É possível haver duas rádios comunitárias na mesma cidade?

Conforme definido em lei, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só pode atribuir um canal (e consequentemente uma frequência) para o uso das emissoras de rádio comunitária em cada Município do país.

Como fazer renovação de outorga?

A desistência da outorga Caso a empresa que solicitou a outorga — ou sua renovação — desista do pedido, basta comunicar o desejo formalmente à ANA, o que pode ser feito, inclusive, por meio de seu site.

Qual o custo para montar uma rádio comunitária?

Esse investimento gira em torno de 3 a 4 mil reais, tudo vai depender da qualidade dos equipamentos e do estúdio. O verdadeiro segredo está no transmissor, ele é o fator principal da rádio, e custa por volta de R$2.000 com cabo, antena , gerador estéreo e voltagem de 25W.

Como regularizar uma rádio FM?

1- Processo Legal para Constituição de Rádio Comunitária Uma Assembleia constituinte deverá ser feita, criando os cargos relacionados a entidade e um comitê para cuidar administrativamente da rádio. Após criada a Associação e legalizada, o próximo passo é enviar os documentos ao Ministério das Telecomunicações.

Quantas rádios comunitárias pode ter em uma cidade?

Os procuradores federais explicaram que, de acordo com a legislação referente ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, é designado apenas um único canal de operação para as rádios comunitárias por município e não por estação.

Qual a potência de uma rádio educativa?

O texto estabelece que as rádios comunitárias poderão ter uma potência de até 150 watts, seis vezes a potência máxima vigente (25 watts).

Como renovar outorga de poço artesiano?

A renovação de outorga de poço artesiano MG pode ser realizada com até um dia antes de seu vencimento, mas é aconselhável dar início a elaboração da documentação e preenchimento dos requerimentos com pelo menos uma semana de antecedência, a fim de ter condições e tempo hábil para protocolar no prazo.

Qual o prazo de validade de uma outorga?

Art. 10 - Os atos de outorga estabelecerão, nos casos comuns, prazo fixo de validade, a saber: a - até o término das obras, nas licenças de execução; b - máximo de 5 (cinco) anos, para as autorizações; c - máximo de 10 (dez) anos, para as concessões; d - máximo de 30 (trinta) anos, para as obras hidráulicas.

O que é preciso para abrir uma rádio?

Diferente das emissoras comunitárias, para criar uma rádio comercial é necessária a abertura de uma empresa com fins lucrativos. Somente depois de ter a sua marca devidamente reconhecida, com CNPJ, Inscrição Estadual e Contrato Social você estará apto a tentar uma licença de transmissão.

Qual é o alcance da rádio comunitária?

Atualmente, a potência máxima é de 25 Watts. Outra proposta apresentada pela entidade é a criação de mais um canal por município, disponibilizados na faixa convencional, pois estes canais operam em baixa potência.

Qual o alcance de uma rádio comunitária?

A programação é pluralista e responsável por divulgar pensamentos e eventos, valorizar as manifestações culturais, disseminar costumes e tradições e outros assuntos do tipo. A cobertura costuma ser restrita a um raio de 1 km contado a partir da localização da antena transmissora.

Quantos watts tem uma rádio?

Potência Elétrica Média (WATTS) de Aparelhos Elétricos

Aparelho	Potência Aproximada (WATTS)
Rádio Relógio	10
Secador de Cabelo	1000
Secadora de Roupas	3500
Televisor 21''	90

Como renovar outorga de rádio comunitária?