Quais são as plantas psicotrópicas?

Quais são as plantas psicotrópicas?

No grupo dos perturbadores estão a mescalina (do cacto mexicano), o tetraidrocanabinol (da maconha), a psilocibina (de certos cogumelos), plantas como lírio e substâncias sintéticas como a dietilamida do ácido lisérgico (LSD25) e o “ecstasy”.

O que ocorre com as propriedades privadas quando nelas são encontradas cultivos de plantas entorpecentes?

Na intervenção supressiva propriedade é transferida para o Poder Público, ou seja, há perda da propriedade, a qual se dá por meio da desapropriação.

Onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo a propriedade será expropriada na modalidade desapropriação por zona?

As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo ...

É possível ocorrer a expropriação descrita no artigo 243 da Constituição Federal em processos judiciais da Justiça Federal ou da Justiça Estadual?

No artigo 243 da Constituição gleba só pode ser entendida como propriedade. Propriedade sujeita a expropriação quando nela 'forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas'. ... O preceito não se refere áreas em que sejam cultivadas plantas psicotrópicas, mas as glebas, no seu todo.

O que são psicotrópicos exemplos?

Grupo de medicamentos que têm como principal indicação o tratamento da ansiedade e/ou a indução ou manutenção do sono. Alguns podem também ter uma ação antiepilética. São exemplos destes fármacos as benzodiazepinas (como o diazepam, o alprazolam e o lorazepam, entre outros).

Como é a responsabilidade do proprietário de glebas onde forem localizadas culturas ilegais ou escravidão?

As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo ...

É necessária a comunicação às autoridades da existência da venda da substância entorpecente?

Segundo a Lei nº 11.343/06, para a consumação do crime de tráfico de entorpecentes: ... 33 da Lei nº 11.343/06. c) é necessária a comunicação às autoridades da existência da venda da substância entorpecente. d) é necessária a venda (onerosa), pois a entrega gratuita da substância entorpecente não configura o crime.

Quais são os critérios para definir um imóvel como latifúndio e minifúndio?

Leciona Lucas de Abreu Barroso (2015) que a propriedade familiar deve ter área equivalente a um módulo rural, calculado de acordo com cada região do país e o seu tipo de exploração. Não podendo ser mais nem menos, pois, se for menor, caracteriza minifúndio e se for maior, poder ser latifúndio ou empresa rural.

O que é desapropriação confisco ou expropriação?

EXPROPRIAÇÃO: tomada da propriedade pelo Estado; - desapropriação: expropriação COM INDENIZAÇÃO, baseada em necessidade pública, utilidade pública ou interesse social; - confisco: expropriação SEM INDENIZAÇÃO, como sanção por um ato ilícito.

O que é a desapropriação e quando ela é possível de acontecer fundamente a resposta?

Desapropriação é a transferência compulsória da propriedade para o poder público com fundamento em utilidade pública, necessidade pública ou interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro (art. ... Assim, desapropria-se para depois vender e recuperar o investimento.

Quais são as causas de confisco de bens previsto no art 243 da CF?

Entende-se como confisco quando se retira o bem do expropriado e como pena pela sanção imposta ao expropriado decorrente do plantio de cultura ilícita. ... 243 da Constituição Federal tem natureza jurídica de pena, visando sancionar o uso da propriedade para o cultivo de plantas ilícitas".

Quais são os tipos de drogas psicoativas?

As drogas psicoativas, são substâncias químicas que têm o poder de modificar o funcionamento do SNC (Sistema Nervoso Central), o que acaba alterando algumas funções do corpo. São classificadas de acordo com os efeitos que causam ao organismo, existem as chamadas depressoras, estimulantes e alucinógenas.

Em quais situações o Estado pode efetuar o confisco da propriedade rural desapropriação confiscatória )?

A desapropriação confiscatória tem por fim a expropriação, sem qualquer indenização ao proprietário, de glebas em que sejam localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, as quais serão destinadas ao assentamento de colonos para cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos (Art.

O que é a desapropriação confisco?

- desapropriação: expropriação COM INDENIZAÇÃO, baseada em necessidade pública, utilidade pública ou interesse social; - confisco: expropriação SEM INDENIZAÇÃO, como sanção por um ato ilícito.

É necessária a efetiva entrega da substância entorpecente ao consumidor?

Segundo a Lei nº 11.343/06, para a consumação do crime de tráfico de entorpecentes: a) é necessária a efetiva entrega da substância entorpecente ao consumidor. ... d) é necessária a venda (onerosa), pois a entrega gratuita da substância entorpecente não configura o crime.

Qual a destinação dada a plantação de drogas quanto descoberta pela autoridade competente?

Caso seja encontrada uma plantação ilícita de drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, a Lei determina que essa plantação deverá ser imediatamente destruída pelo Delegado de Polícia (art. 32, caput, da Lei n. 11.).

Quais são os dois critérios para se determinar uma área como sendo latifúndio?

latifúndio é o imóvel rural que tem área igual ou superior ao módulo rural e é mantido inexplorado ou com exploração inadequada ou insuficiente às suas potencialidades.

O que é expropriação confiscatória?

A desapropriação confiscatória tem por fim a expropriação, sem qualquer indenização ao proprietário, de glebas em que sejam localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, as quais serão destinadas ao assentamento de colonos para cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos (Art. 243, CF/88).