Quantos meses por lei de licença maternidade?

Quantos meses por lei de licença maternidade?

A mulher gestante segurada pelo INSS tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Foi aprovada a licença-maternidade de 180 dias?

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 72/2017 que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A prática já é adotada em empresas públicas e particulares, e agora, está mais próxima de se tornar uma realidade para todas as mulheres.

Foi aprovado a prorrogação da licença maternidade?

Esta portaria veio regulamentar a prorrogação da licença maternidade para as gestantes que tiverem complicações no parto, ou nos casos em que o bebê nasça prematuro. ... Neste caso, após a alta da criança, a mãe terá direito a mais 105 dias de licença maternidade.

É possível prorrogar a licença maternidade?

O salário-maternidade - benefício no valor de um salário mínimo que pode ser solicitado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por mães e adotantes - poderá ser prorrogado para além dos 120 dias regulares em caso de complicações médicas envolvendo a mãe ou o recém-nascido.

Foi prorrogada a licença maternidade?

Esta portaria veio regulamentar a prorrogação da licença maternidade para as gestantes que tiverem complicações no parto, ou nos casos em que o bebê nasça prematuro. ... Neste caso, após a alta da criança, a mãe terá direito a mais 105 dias de licença maternidade.

Como saber se tenho direito a prorrogação da licença maternidade?

Para solicitar a prorrogação, a mãe deve procurar o INSS. Pelo telefone, os serviços podem ser requeridos pela central 135. Veja aqui como solicitar o benefício. O salário-maternidade é um auxílio pago a mães que têm de se afastar do trabalho em função do parto, adoção e aborto nos casos previstos em Lei.

Como contar os 120 dias da licença maternidade?

O período de licença maternidade é de, no mínimo, 120 dias, que significam 4 meses corridos. E o período máximo de afastamento e de 180 dias, os 6 meses a que têm direto as servidoras e funcionárias de empresas do Programa Empresa Cidadã.

Quem paga a licença maternidade de 180 dias?

Pela lei os quatro primeiros meses de licença-maternidade continuarão sendo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os salários dos dois meses a mais serão pagos pelo empregador.

Quem paga a extensão da licença maternidade?

O benefício é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o período.