O que é Codjerj?

O que é Codjerj?

CODJERJ - Contém o arquivo para consulta ao Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. ... Lei dos Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Consulta a Lei Estadual nº 5..

Quais são os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro?

Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Tribunal Regional Federal, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais.

O que é região judiciária?

A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. ... Já as comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira ou segunda entrância, além da comarca de entrância especial.

Como é formado o Poder Judiciário no Rio de Janeiro?

Ele é formado por cinco órgãos, a saber: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes militares, e tribunais e juízes dos estados, do distrito federal e dos territórios.

Quais são os órgãos que representam a segunda instância?

No segundo grau, os juízes, também chamados de desembargadores, trabalham nos tribunais (exceto os tribunais superiores). Os tribunais de Justiça (TJs) são responsáveis por revisar os casos já analisados pelos juízes singulares de primeira instância.

O que é Raj TJSP?

Confira toda a série de reportagens sobre as RAJs. Com sede em Sorocaba, a 10ª Região Administrativa Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo é responsável pela gestão de 53 prédios localizados em 27 comarcas de quatro Circunscrições Judiciárias (CJs) do sul paulista.

Como é a estrutura do Poder Judiciário?

A estrutura do Poder Judiciário está prevista no artigo 92 da Constituição Federal, qual seja: “São órgãos do Poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e ...

Qual o papel do Poder Judiciário?

“Todos nós compreendemos o papel importante que o Poder Judiciário tem na democracia, na manutenção da sociedade e na garantia dos direitos dos cidadãos”. ... Segundo o governador, uma sociedade só é forte quando o Judiciário é forte e quando os Poderes constituídos se respeitam.

Quais as regiões do TJ?

As demais terão como sede as cidades de Araçatuba (2ª Região Administrativa Judiciária); Bauru (3ª); Campinas (4ª); Presidente Prudente (5ª); Ribeirão Preto (6ª); São José do Rio Preto (7ª); São José dos Campos (8ª); Santos (9ª) e Sorocaba (10ª).

Quais são as regiões do Tj-sp?

• 2ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA (Sede) ...
• 3ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA – BAURU (Sede) ...
• 4ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA – CAMPINAS (sede) ...
• 5ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE (Sede) ...
• 6ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO (Sede)

Como é constituído o Tribunal?

Cada tribunal é composto por um ou mais juízes, encarregado(s) de julgar os litígios. A maior parte dos tribunais são organismos públicos, pertencentes ao sistema judicial de uma nação ou de um território com autonomia judicial.