O que diz a lei 14151 de 2021?

O que diz a lei 141?

Em maio de 2021, foi publicada a Lei 14.151, que determina o afastamento da empregada grávida do trabalho presencial e sua transferência para o regime de teletrabalho, independentemente do tempo de gestação e caso seja constatada a impossibilidade de realização das atividades em meio remoto, ela deve permanecer ...

Como funciona o afastamento de gestante na pandemia?

Considerando que a lei não traz qualquer determinação sobre o afastamento ser apenas para as gestantes com gravidez de risco ou que trabalhem em local insalubre, basta a empregada estar grávida para ter o direito de ser afastada de sua atividade presencial. ...

Quem teve contrato suspenso tem direito à licença maternidade?

Já em caso de contrato suspenso, a funcionária receberá do governo um benefício calculado com base no valor que ela teria direito caso recebesse o seguro-desemprego. ...

Pode suspender contrato de gestante em 2021?

Assim, por exemplo, caso uma empregada gestante de 90 dias tenha seu contrato de trabalho suspenso a partir do dia 91, por 120 dias (somando 210 dias de gravidez ao final da suspensão), ficaria estável pelo artigo 10, MP nº 1.045/2021, por mais 120 dias, ou seja, até o dia 330.

Quanto tempo dura a Lei 14151?

Quanto tempo dura o afastamento da gestante? A lei não determina um período exato para esse afastamento, apenas estipula que durante a emergência de saúde pública de importância nacional causada pelo novo coronavírus, as funcionárias grávidas devem ficar em casa e trabalhar remotamente, sem um período definido.

Quem está com contrato suspenso tem direito a férias?

1 – Para quem teve o contrato suspenso, há alteração no período aquisitivo de férias? Sim. Segundo a nota técnica, o período de suspensão de contrato, nessa hipótese, não é contado para fins do período aquisitivo. Dessa forma, o período aquisitivo recomeça a contar após o término da suspensão.