O que é uma atividade fim?

O que é uma atividade fim?

Atividade-fim é aquela que compreende as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se constituiu. É o seu objetivo a exploração do seu ramo de atividade expresso em contrato social. Atividades-meio é aquela não relacionada, diretamente, com a atividade-fim empresarial.

O que são atividades-meio da administração pública?

Atividade-meio é aquela não inerente ao objeto principal da pessoa jurídica, ou seja, trata-se de um serviço necessário ao seu funcionamento, mas que não tem relação direta com a sua atribuição principal. É um serviço não essencial.

O que é terceirização de Atividade-fim?

A terceirização se caracteriza quando uma empresa contrata uma prestadora de serviços para realizar determinada atividade do seu processo de produção, seja a atividade de meio ou de fim.

O que significa um meio para um fim?

Significado de Meio Modo para se chegar a um fim; recurso: usou de meios desonestos.

Quais são as Atividades-fim?

Atividade fim é aquela diretamente relacionada ao objetivo da empresa, ou seja, ao ramo de atuação que está no seu contrato social (ou outro tipo de constituição empresarial). Em uma indústria de sapatos, por exemplo, a produção industrial é a sua atividade fim.

O que é a Atividade-fim da empresa?

A atividade-fim é a finalidade da empresa, ou seja, seu objetivo registrado no contrato social. Por exemplo, considere uma indústria automobilística. Logo, sua atividade-fim é a produção de automóveis.

Quais são as Atividades-fim da administração pública?

§ 1º As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta.

O que é atividade pública?

O serviço público constitui atividade prestacional, assumindo o Estado o dever de garantir a oferta de certas materialidades em favor da coletividade. ... As especificidades das atividades usualmente conduzem à descentralização na prestação dos serviços públicos.

É possível terceirizar Atividade-fim?

Lei da Terceirização de atividade-fim e trabalho temporário é considerada constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei das Terceirizações (Lei 13.), inclusive para as principais atividades da empresa, chamadas de “atividades-fim”.

Como terceirizar Atividade-fim?

A terceirização de atividade-fim é autorizada pela lei Se antes somente serviços referentes à atividade-meio poderiam ser terceirizados, agora, com a nova lei, essa limitação não existe mais: qualquer atividade da empresa pode ser feita por profissionais terceirizados.

Que palavra pode substituir meio?

2 ambiente, meio ambiente, ecossistema, ambiência, elemento, âmbito, espaço, recinto.

Como se escreve Atividade-fim?

Significado de Atividade-fim substantivo feminino Diz-se das principais atividades de uma empresa, as atividades que estão relacionadas com o seu objetivo principal, com o que se pretende alcançar. Ver também: atividade-meio. Etimologia (origem da palavra atividade-fim). Atividade + fim.

O que é Atividade-fim exemplos?

Atividade-fim é aquela que compreende as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se constituiu. É o seu objetivo a exploração do seu ramo de atividade expresso em contrato social. Atividades-meio é aquela não relacionada, diretamente, com a atividade-fim empresarial. Exemplo: indústria de móveis.

Em que situação pode se terceirizar a Atividade-fim da empresa?

A empresa pode terceirizar profissionais em qualquer situação decorrente de fatores imprevisíveis ou que, se previsíveis, sejam de natureza intermitente, periódica ou sazonal. ... Desse modo, após a demissão de um funcionário, ele não poderá ser contratado como terceirizado novamente pelo período de 18 meses.

O que pode ser terceirizado na administração pública?

Para Dinorá Grotti,8 a terceirização é a contratação, por uma dada empresa de serviços de terceiros para a execução de atividades-meio da empresa tomadora. Este fenômeno pode dar-se nas empresas privadas e na Administração Pública.

Quais são as atividades da administração pública?

Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procura satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, dentre outras áreas. Em outras palavras, Administração Pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos.

Quais são os serviços públicos?

São eles:

• tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
• assistência médica e hospitalar;
• distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
• funerários;
• transporte coletivo;
• captação e tratamento de esgoto e lixo;
• telecomunicações;

Quando ocorrer a terceirização na Atividade-fim é possível o reconhecimento do vínculo empregatício?

É preciso ficar claro que na terceirização o empregado é subordinado à empresa prestadora dos serviços, com a qual tem vínculo empregatício. ... Assim, é possível evitar equívocos na configuração da subordinação do empregado e no reconhecimento de vínculo empregatício entre o empregado e a tomadora dos serviços.

É possível terceirizar Atividade-fim para qualquer categoria?

De acordo com o previsto na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, não é possível terceirizar atividades-fim. ... Apenas atividades suporte, tais como limpeza, segurança, entre outras, eram passíveis de terceirização.

Quando a terceirização é vedada?

é vedada ao contratante a utilização dos trabalhadores da empresa de prestação de serviços que exerçam atividades idênticas às de outros trabalhadores diretamente contratados por ela.