O que acontece se eu não comparecer a uma intimação?

O que acontece se eu não comparecer a uma intimação?

O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.

Sou obrigado a comparecer à delegacia?

Somente com a intimação policial é que a parte intimada fica obrigada a comparecer à delegacia ou ao órgão policial. Deste modo, deve-se considerar que a intimação deve ser formal, ou seja, encaminhada por escrito e com a certeza de entrega ao seu destinatário.

O que significa receber uma intimação policial?

Intimação da Polícia Para esclarecimento. ... Não raro, no uso de suas atribuições a autoridade policial faz intimação para que determinada pessoa compareça ao distrito policial, para prestar esclarecimentos sobre certo fato típico, ou promova investigações em torno da pessoa que é suspeita de tê-lo cometido.

O que acontece quando você é intimado?

A parte citada/intimada tem a oportunidade de apresentar defesa/contestação. Vale lembrar que o mais importante em processo são as provas. É dizer, tanto o que acusa, como o que defende precisará de comprovações, não somente alegações. ... De qualquer forma, deverá apresentar as provas que estão ao seu alcance.

Para que serve um depoimento na delegacia?

Ele serve para apurar crimes e investigar a autoria de forma preliminar, constituindo uma importante ferramenta de produção de elementos informativos e probatórios, que posteriormente serão utilizados durante o processo.

Pode se recusar a ser testemunha?

A lei processual penal institui que, em regra, toda pessoa poderá ser testemunha, e ainda, que não poderá eximir-se da obrigação de depor (arts. 2). No entanto, existem exceções que o legislador previu, permitindo que algumas pessoas possam recusar esta tarefa ou determinando a proibição de prestar testemunho.

Quanto tempo leva para uma pessoa receber uma intimação?

Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão.

Quanto tempo leva para uma pessoa ser intimada?

Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão.

Quando vc é intimado para audiência?

Se você foi intimado para comparecer em uma audiência é porque, de alguma forma, seu depoimento pode ser chave para chegar à verdade dos fatos e para fazer cumprir a Lei. Você deve ir no dia e hora marcados. ... Mas não se sinta ameaçado com o ambiente formal, você está ali para ajudar que a Lei seja cumprida.

Quem se pode recusar a depor?

Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Quem pode se recusar a depor CPP?

206 do CPP dispõe, como regra, que a testemunha não pode se eximir da obrigação de depor, mas podem recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge e o irmão do acusado, a não ser que seja impossível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.