Quais foram as principais mudanças da reforma trabalhista?

Quais foram as principais mudanças da reforma trabalhista?

10 mudanças importantes da Reforma Trabalhista

• Trabalho intermitente. ...
• Autônomos. ...
• Home Office oficializado. ...
• Rescisão Contratual. ...
• Negociado sobre o Legislado. ...
• Sindicatos: contribuição opcional. ...
• Gestantes e lactantes. ...
• Base de remuneração.

O que mudou com a reforma trabalhista 2020?

Com a nova regra, o trabalho em regime parcial pode ser feito até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas por semana com até 6 horas extras semanais, que deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora do colaborador. Além disso, as férias aumentaram para 30 dias.

Como a Reforma Trabalhista afeta os trabalhadores?

A reforma Trabalhista do governo de Jair Bolsonaro contida no texto da Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada pela Câmara dos Deputados, retira direitos trabalhistas como férias, 13º salário, diminui o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dificulta a fiscalização dos auditores do trabalho, entre ...

Quando foi sancionada a nova lei trabalhista?

O projeto foi então sancionado por Michel Temer no dia 13 de julho de 2017, tornando-se a lei nº 13.467. Ela entrou em vigor 120 dias após a sua publicação, no dia 11 de novembro de 2017.

Como ficou as férias com a nova lei trabalhista?

VEJA O QUE MUDA COM A NOVA LEI TRABALHISTA A grande novidade é que o trabalhador poderá sair de férias até três vezes no ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, cinco dias cada um. Antes, as férias só podiam ser fracionadas em até dois períodos.

Quem se beneficia com a reforma trabalhista?

Para diversos especialistas da área, a Reforma trouxe mais benefícios para empresários. Além disso, há mudanças consideradas inconstitucionais por especialistas do Direito Trabalhista. ... A Reforma Trabalhista veio e se posicionou no sentido de que a negociação deve prevalecer sobre a Legislação nessa ou naquela hipótese.

Quais os benefícios da reforma trabalhista para o trabalhador?

O principal objetivo da reforma, foi trazer mais flexibilidade nas relações entre empregado e empregador, aumentando a possibilidade acordos individuais, sem a necessidade de intervenção dos sindicatos. Isso é excelente.

Qual o direito da gestante na pandemia?

Está lá no texto constitucional o direito social da proteção à maternidade, claramente concretizado pela nova Lei 14.151 em contexto de emergência pública decorrente da pandemia do coronavírus. Surge, portanto, um novo direito à gestante, de caráter emergencial, a ser observado imediatamente e custeado pelo empregador.