Quando uma amante tem direito a pensão?

Quando uma amante tem direito a pensão?

Atualmente, a amante não tem mais direito à pensão por morte. A decisão sobre este assunto foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal – STF. ... Isso porque, até certo tempo, muitos juízes consideravam que amante teria direito à pensão por morte, devendo dividir o valor com a esposa (agora viúva) e demais dependentes.

Quem tem direito a pensão em caso de morte do marido?

– Para cônjuge ou companheiro(a): comprovar casamento ou união estável até a data do falecimento; – Para filhos e equiparados: ter menos de 21 anos; ... – Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos, a não ser que tenham alguma deficiência.

Qual é o direito de uma amante?

À amante só têm direito a cota parte do companheiro, e dos bens adquiridos na constância da união estável paralela e a título oneroso (em dinheiro). ... Caso haja uma divisão dos bens, 50% do imóvel é da esposa, 25% será do companheiro e 25% da amante.

Quem tem direito a pensão por morte esposa ou companheira?

Por tradição, o INSS e o Poder Judiciário interpretam a legislação previdenciária no sentido de que o direito à pensão por morte cabe às cônjuges e companheiras que conviviam de fato com o falecido na data do óbito.

Como é a divisão da pensão por morte entre esposa e filhos?

Por exemplo, vamos supor que João aposentado com valor de benefício de R$3.000,00, falece em 19, deixando dois dependentes: A esposa Maria e o filho Jorge de 19 anos. Pensão por morte de R$3.000 mil é dividida em cotas iguais entre os dependentes. Dessa forma, Maria recebe R$1500 e João recebe R$1500.