O que é a lei nº 5.692 71?

O que é a lei nº 5.692 71?

L5692. LEI No 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.

Como ficou conhecida a lei 5.692 71?

Lei de Diretrizes e Base de 1971 - Lei 5692/71 | Lei no 5.692, de 11 de agosto de 1971, Presidência da Republica.

Quais foram os grandes eixos da lei 5.692 71?

E, uma das grandes frentes do Estado para a implementação da Lei nº 5.692/71, foi a capacitação dos professores; aliás, os termos: “capacitação”, “treinamento”, “atualização” e “aperfeiçoamento”, utilizados no período, remetem à ideia de prática, de conseguir cumprir um projeto ou uma atividade com eficiência, em ...

Foi somente com a Lei 5.692 de 11 de agosto de 1971 no artigo 9?

9º OS alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acôrdo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação.

Quando instituiu o ensino de 1º grau de 8 anos de duração?

Segundo a Lei nº 5.692, de 1971, a educação fundamental e média brasileira passou a ter a seguinte estrutura, na dimensão vertical (BRASIL, 1971): ensino de 1º grau (obrigatório), com 8 anos de duração e carga horária de 720 horas anuais, destinada à formação da criança e do pré-adolescente da faixa etária dos 7 aos 14 ...

Qual foi uma característica interessante da lei 5.692 71?

A profissionalização do ensino de 2º grau — um dos pontos mais polêmicos da Lei 5.692/71, desde a sua criação (BRASIL, 1971) — passou a ser questionada, sob diferentes aspectos, principalmente em relação à obrigatoriedade e à Page 9 universalidade da preparação para um trabalho específico, nesse nivel do sistema ...

Quando a escola passou a ser direito de todos?

1988. Com o fim do período ditatorial, a nova Constituição emergiu em meio a uma ampla discussão sobre a necessidade de maior descentralização administrativa e garantia de direitos sociais. Por isso, a educação passou a ser enunciada como um direito de todos e dever do Estado.

Em que ano foi criada a LDB?

Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.

O que diz a Ldben 9394 96?

Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. ... A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.

Quando o ensino passou a ser gratuito?

Com essa mudança, os brasileiros terão direito a 14 anos de ensino gratuito. ... Para recordar: até 1971, o ensino obrigatório e gratuito era de apenas quatro anos - o então chamado curso primário. Após 1971, passou a ser de oito anos e, em 2010, de nove, com a decisão de iniciar o Ensino Fundamental aos 6 anos de idade.

Em que ano a escola começa a ser um direito para todos os brasileiros?

Ter a Educação como um direito dos cidadãos brasileiros altera a lógica inclusive em sala de aula. A partir de 1988, a escola passa a ter mais responsabilidade pela garantia do aprendizado (se os estudantes têm o direito de aprender, as escolas e os professores têm o dever de ensinar).

Por que surgiu a LDB?

Em geral, ele deu mais autonomia aos órgãos estaduais de educação e regulamentou a existência dos Conselhos Estaduais e Federal de Educação, além de garantir o empenho obrigatório de recursos do Orçamento da União e de Municípios para investimentos na área. ...