Quando cabe pedido de reconsideração CPC?
Quando cabe pedido de reconsideração CPC?
Pedido de reconsideração é aquele destinado ao juiz, em que se pede o reexame de uma questão já resolvida, para que se dê uma outra solução. Pede-se, pois, para reconsiderar (considerar ou apreciar novamente). Toma certo aspecto de recurso, porém não o é.
Qual o prazo para pedido de reconsideração?
30 dias
É importante observar que o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 dias, a contar da publicação ou da ciência da decisão pelo interessado (art. 108 da Lei nº 8.112, de 1990).
O que é uma reconsideração?
substantivo feminino Reexame; ação de reconsiderar, de considerar mais uma vez, de examinar novamente ou de pensar mais uma vez sobre o assunto. [Jurídico] Deliberação nova; ação de examinar novamente uma decisão já tomada: entrou com um pedido de reconsideração sobre o caso.
Quando cabe correição parcial na Justiça comum?
Via de regra, é cabível correição parcial contra decisão judicial que causa tumulto ao andamento do processo, v.g., invertendo fases processuais, desde que não haja previsão de recurso específico na legislação processual.
O que significa possibilidade de reconsideração?
Significado de Reconsideração [Jurídico] Deliberação nova; ação de examinar novamente uma decisão já tomada: entrou com um pedido de reconsideração sobre o caso.
Quais são os requisitos para admissão da correição parcial?
A correição parcial tem lugar quando ocorrer inversão tumultuária da ordem processual. O termo é ambíguo e impreciso, de modo que é necessário compreender quais são os atos judiciais capazes de gerar uma inversão tumultuária dos atos processuais.
Qual o objeto da correição parcial?
A correição parcial visa à emenda de erros ou abusos que importem na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, na paralisação injustificada dos feitos ou na dilação abusiva de prazos, quando, para o caso, não haja recurso previsto em lei.