O que diz a Lei Orgânica de saúde?
O que diz a Lei Orgânica de saúde?
A
Lei Orgânica da
Saúde, sancionada em 1990, regula as ações e serviços de
saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de
Saúde (SUS).
São princípios do SUS de acordo com a Lei Federal 8080 90?
8.080/90. c) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação às pessoas assistidas,
são princípios do SUS.
São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde SUS lei de n 8080 90 exceto?
São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde -
SUS (
Lei 8080/90),
EXCETO: A. a
saúde é um direito fundamental do ser humano; INCORRETO: Ver art 2
Lei 8080/90: A
saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Qual o objetivo da lei orgânica?
Em síntese, as
leis orgânicas dos municípios são normas que regulam a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.
Quais os 5 princípios organizativos do SUS?
Guia completo dos princípios do SUS- Universalidade. Todo cidadão tem direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos de saúde. ...
- Integralidade. Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral. ...
- Equidade. ...
- Descentralização. ...
- Regionalização. ...
- Hierarquização. ...
- Participação social.