O que é contribuição facultativa?
O que é contribuição facultativa?
Contribuinte
Facultativo é aquela pessoa que resolve contribuir espontaneamente para o INSS, com a finalidade única de estar segurado, e com isso ter acesso a alguns benefícios previdenciários.
Como ser contribuinte facultativo?
De acordo com as regras da Previdência Social, podem se inscrever como segurados facultativos:- o estudante maior de 16 anos;
- desempregados;
- estagiários;
- quem exerce trabalho doméstico na sua própria residência (do lar);
- síndicos de prédio, desde que não remunerados;
- estudantes sem ocupação remunerada;
Quem pode contribuir como facultativo?
O contribuinte
facultativo é aquela pessoa com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas paga o INSS para ter direito aos seus benefícios previdenciários.
O que é contribuinte individual ou facultativo?
Segundo a lei, o
Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. O
Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.
Qual a classe do contribuinte facultativo?
Contribuinte facultativo é toda pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, não exerce atividade remunerada e decide contribuir voluntariamente para a Previdência Social. Os principais exemplos são donas de casa, síndicos de condomínio não remunerados, desempregados, presidiários e estudantes bolsistas.
Qual o valor do recolhimento do INSS de contribuinte facultativo?
No caso de
contribuintes facultativos, o
recolhimento deverá ser de 5% sobre o salário mínimo, que equivale a R$ 52,25. Se enquadram como
contribuintes facultativos: donas de casa, estudantes e desempregados. A contribuição vale apenas para os segurados de baixa renda.
Como mudar de contribuinte facultativo para individual?
Se começar a prestar serviços como autônomo, pode trocar para a categoria de
contribuinte individual, mudando apenas o código na hora de gerar a GPS. Da mesma forma, é possível transitar entre o plano normal, simplificado ou
facultativo de baixa renda.
Sou empregado posso contribuir como facultativo?
Qualquer pessoa maior de 16 anos que não tenha renda própria e não exerça atividade remunerada pode fazer o recolhimento
facultativo no INSS. Mulheres e homens que se dedicam apenas às tarefas domésticas, por exemplo, podem escolher um plano de contribuição e pagar guias avulsas do INSS todo mês.
Quem pode recolher INSS facultativo baixa renda?
Para ajudar as pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência e, por isso, não possuem
renda própria, o
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibiliza a opção de contribuir como segurado
facultativo de
baixa renda.
Qual a diferença entre contribuinte individual e autônomo?
Os empresários, trabalhadores
autônomos e equiparados são denominados
contribuintes individuais para fins previdenciários, enquanto aqueles que não exercem atividade remunerada são denominados segurados facultativos.
Qual o código de contribuinte facultativo?
Alíquota de 20% sobre o salário-de contribuição
Códigos para recolhimento – Facultativo |
---|
1406 | Facultativo – Mensal |
1457 | Facultativo – Trimestral |
1821 | Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar |
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Quais são os direitos do contribuinte facultativo?
Quais são os benefícios do segurado
facultativo? Quem contribui com a alíquota de 5%, ou seja, o segurado
facultativo de baixa renda, tem
direito aos benefícios de: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
O que é segurado facultativo do INSS?
Já o
contribuinte facultativo é o indivíduo que não exerce atividade remunerada, porém, decide contribuir ao
INSS com o objetivo de garantir os benefícios junto à Previdência. A categoria de segurado obrigatório também é conhecida como autônomo, empresário e equiparado a autônomo.
Qual a classe do autônomo para o INSS?
Nº mínimo de meses em cada classe | Salário Base (R$) | Contribuição (R$) |
---|
Classe 1 a 3 - 12 | De 151,,48 | De 30,20 a 79,70 |
Classe 4 - 12 | 531,30 | 106,26 |
Classe 5 - 12 | 398,48 | 79,70 |
Classe 6 - 12 | 531,30 | 106,26 |
Qual o valor do recolhimento do INSS de contribuinte facultativo 2021?
Contribuição dos MEIS ao INSS
Salário do contribuinte | Alíquota | Valor |
---|
R$ 1.100 | 5% (sem direito a aposentadoria por tempo de contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição). Alíquota do Facultativo Baixa Renda | R$ 55,00 |
O que é um contribuinte facultativo do INSS?
Já o
contribuinte facultativo é o indivíduo que não exerce atividade remunerada, porém, decide contribuir ao
INSS com o objetivo de garantir os benefícios junto à Previdência. A categoria de segurado obrigatório também é conhecida como autônomo, empresário e equiparado a autônomo.
Como recolher diferença de INSS pago a menor facultativo?
A complementação deverá ser realizada através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, com a utilização do número do CPF do segurado/contribuinte, no código de receita 1872 – Complemento de Contribuição Previdenciária, conforme Ato Declaratório Executivo CODAC/RFB nº 05, de 20.
É possível ser empregado e contribuinte individual ao mesmo tempo?
R - O segurado
contribuinte individual que prestar serviço a empresas e, concomitantemente, exercer atividade como segurado
empregado, para efeito da observância do limite máximo do salário-de-contribuição, deverá apresentar à empresa na qual exerce a atividade como
contribuinte individual o comprovante de pagamento ...