Por que todos os cidadãos tem direitos e deveres?
Por que todos os cidadãos tem direitos e deveres?
Todos os indivíduos
têm direitos e deveres. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque
tem os mesmos
direitos que nós temos. Esses
direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós; se forem desrespeitados, continuamos a ser gente e podemos e devemos lutar para que eles sejam reconhecidos.
Quais são os direitos dos consumidores?
O
consumidor tem o
direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o
consumidor tem
direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia que havia pago. A publicidade enganosa e a abusiva são proibidas pelo Código de Defesa do
Consumidor.
O que se entende por deveres?
Dever, segundo o dicionário Michaelis é o mesmo que ter obrigação de algo, alguma coisa, ou ter de submeter-
se a leis, circunstâncias, regras, normas. Portanto,
se existe uma norma dizendo para não ser feito alguma coisa, você tem o dever/obrigação de não fazê-la.
O que são as leis civis?
Confira quais são as 10 leis mais importantes do Brasil e os motivos que resultaram em sua criação!- Principais leis do Brasil e porque foram criadas.
- 1 – Código Civil Brasileiro.
- 2 – Constituição Federal.
- 3 – Código de Processo Civil.
- 4 – Código Penal.
- 5 – Código de Processo Penal.
- 6 – Código Penal Militar.