Quantos atestados para afastar pelo INSS?
Quantos atestados para afastar pelo INSS?
(Redação Dada
pela Lei nº 9.876, de 26.11.99).” Portanto, a regra que está valendo neste momento, é que a empresa pagará o salário do empregado nos primeiros 15 dias de
atestados e a partir do 16ª ficará a cargo do
INSS o pagamento, de acordo com o Art. 60 e parágrafo 3º do mesmo artigo da Lei 8213/91.
Como dar entrada no INSS por afastamento?
Para receber o auxílio-doença, o solicitante pode recorrer a três meios distintos de comunicação: o primeiro é acessando o site do
INSS. O segundo, por meio do número de telefone (135) e, por último, através do app do
INSS.
Quanto tempo dura o Auxílio-doença?
90 dias
Porém, a portaria é clara em dizer que o
auxílio, nestes casos, será concedido por apenas 90 dias, e em caso de solicitação de prorrogação de prazo, ainda que inferior a 90 dias, o beneficiário terá de fazer novo requerimento, o que o leva para a fila novamente e pode representar uma postergação do problema”, explica ...
Quando a empresa pode encaminhar o funcionário para o INSS?
60 da Lei 8.213/1991. Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao
INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.
Quais as doenças que dá direito ao Auxílio-doença?
2. Quais doenças dão direito ao auxílio doença?- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira ou visão monocular;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
Como dar entrada no auxílio doença estando desempregado?
Trabalhadores
desempregados que já tenham contribuído com a Previdência podem receber o
auxílio-
doença, desde que atendam aos critérios definidos em lei. Em alguns casos, o pedido pode ser feito em até três anos depois de a pessoa ter saído do emprego.
Quais CIDS podem ser somados?
Na leitura do Decreto 3.048/99, da Lei 8.213/91 e da IN 77/2015 não há qualquer dispositivo que permita tal prática, os atos normativos citam apenas a hipótese de mais de uma atestado com o mesmo
CID. Dessa forma, os atestados com
CID diferentes não
podem ser somados.
Quantos atestados com CID diferentes podem ser somados?
A empresa não
pode somar os
atestados de
CID diferentes. Assim, para que possa afastar o empregado para a Previdência Social, o empregador
pode somar os
atestados médicos ainda que intercalados, desde que apresentados dentro do prazo de 60 dias e sejam da mesma doença.