O que é um contrato sinalagmático?

O que é um contrato sinalagmático?

De origem da palavra grega "synnalagmatikos", significa uma relação de obrigação contraída entre duas partes de comum acordo de vontades. Cada parte condiciona a sua prestação a contraprestação da outra.

O que é quebra do sinalagma?

Segundo Flávio Tartuce, a quebra do sinalagma é tida como geradora da onerosidade excessiva, do desequilíbrio negocial, como um “EFEITO GANGORRA”. Destarte, o sinalagma (dever mútuo) é um todo equilibrado, e sendo quebrado, justifica-se a ineficácia ou a REVISÃO da obrigação. Fonte: Manual de Direito Civil 2016.

O que é um contrato sinalagmático exemplo?

O contrato sinalagmático é o contrato que tem prestação para ambas as partes, mas a prestação de uma é causa da prestação da outra parte. Exemplo: contrato de compra e venda. A primeira parte tem obrigação de entregar o bem, e a causa da outra parte é a prestação da entrega do bem. ... Todo contrato bilateral é oneroso.

Pode-se dizer que o contrato e sinalagmático quando?

A ideia de contrato sinalagmático diz respeito a contrato bilateral, que é uma convenção que gera obrigações recíprocas para os que assinam o acordo. Deste modo, o sinalagmático é um contrato que se diferencia do unilateral (que implica obrigações para uma única parte).

O que é um contrato intuitu personae?

Fala-se em contratos pessoais (ou intuitu personae) quando a consideração da pessoa de um dos contraentes é elemento causal do contrato, ou seja, elemento determinante de sua conclusão.

O que é um contrato comutativo?

Classifica-se como comutativos os contratos onerosos em que haja correspondência, próxima ou precisa, entre as prestações dos contratantes [9]. Neste caso, “as prestações de ambas as partes são de antemão conhecidas e guardam entre si uma relativa equivalência de valores” [10].

O que significa a palavra Sinalagma?

[ Jurídico, Jurisprudência ] Dependência mútua ou reciprocidade entre as partes de um contrato.

O que é a exceção do contrato não cumprido?

O instituto da exceção do contrato não cumprido ou inexecução contratual está positivado no artigo 476 do Código Civil. Este instituto basicamente dispõe que nos contratos bilaterais os contratantes não podem exigir o cumprimento da obrigação da contraparte antes de implementarem a sua obrigação[1].

O que se entende por contrato comutativo de um exemplo?

Exemplo de uso da palavra Contrato comutativo: A compra e venda, onde o vendedor sabe que irá receber o preço que atende aos seus interesses, e o comprador, que lhe será transferida a propriedade do bem que desejava adquirir.

O que é um contrato pessoal?

Quanto ao agente: a) Personalíssimo: trata-se do contrato em que apenas uma determinada pessoa poderá cumprir o acordado, uma vez que foi celebrado em razão de suas características pessoais. b) Impessoal individual: consiste na hipótese em que qualquer pessoa pode cumprir o contrato.

O que seria uma obrigação personalíssima ou intuitu personae?

As obrigações de dar são sempre fungíveis, pois visam a uma coisa, não importa quem seja o devedor . ... Chama-se esta espécie de obrigação de personalíssima ou intuitu personae ( = em razão da pessoa). São as circunstâncias do caso e a vontade do credor que tornarão a obrigação de fazer fungível ou não.

O que significa intuitu personae no direito?

O termo “intuitu personae” origina-se do latim, que significa “consideração à pessoa”, também denominada adoção dirigida, direta e consentida.

O que são contratos comutativos e aleatórios?

Os contratos comutativos apresentam grande semelhança com os contratos bilaterais. ... O aleatório, por sua vez, é o contrato em que as prestações de uma ou de ambas as partes são incertas, por que sua quantidade ou extensão está na dependência de um fato futuro e imprevisível e pode redundar em perda ou lucro.

O que significa o termo intuitu personae?

O termo “intuitu personae” origina-se do latim, que significa “consideração à pessoa”, também denominada adoção dirigida, direta e consentida.

O que fazer quando o contrato não é cumprido?

A exceção de contrato não cumprido, também denominada pela doutrina de exceptio non adimpleti contractus, exceção de inexecução ou exceção de inadimplemento, pode ser conceituada como a "faculdade que tem uma das partes de recusar-se a cumprir a obrigação, quando a parte contrária, por sua vez, à sua não deu ...

Como executar um contrato não cumprido?

- A exceção do contrato não cumprido também pode ser utilizada fora do processo judicial, por meio de uma interpelação, protesto ou notificação extrajudicial reclamando o cumprimento da obrigação, o devedor também pode contestar, recusando a prestação, via de contraprotesto, até que o notificantes adimpla sua parte ...

O que é um contrato acidentalmente aleatório?

Além dos aleatórios por natureza, há os contratos acidentalmente aleatórios, que são de duas espécies: venda de coisas futuras; e venda de coisas existentes mas expostas a risco. Nos que têm por objeto coisas futuras, o risco pode referir-es à própria existência da coisa e à sua quantidade.

O que é comutatividade contratual?

A comutatividade contratual se refere ao conhecimento que os contratantes têm quanto à situação em que se obrigam, e tem utilidade em se tratando de contratos onerosos.

O que é preciso ter em um contrato?

O contrato deve apresentar a qualificação das partes envolvidas, de forma que possam ser individualizadas e encontradas em seus respectivos domicílios. Deve, também, especificar o objeto do acordo, que pode ser um serviço, uma coisa móvel ou imóvel, a entrega de algum valor, etc.

O que é considerado contrato?

Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas. Nesse sentido, um contrato é uma troca econômica, visando a circulação de riqueza, sendo sinônimo do conceito de negócio. ... Desse modo, pode-se definir um contrato como um acordo de vontades legalmente exequível.