Como fazer correção do FGTS 1999 a 2013 últimas notícias 2021?
Como fazer correção do FGTS 19 últimas notícias 2021?
A revisão do
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser solicitada na Justiça, para isso, basta que o trabalhador tenha tido saldo na conta do fundo entre o período de
19 (incluindo aposentados e quem já sacou os valores da conta).
Como protocolar ação de revisão do FGTS?
Como entrar com o processo no Juizado Especial Federal da 4ª Região:- Acesse o site do Eproc na Justiça Federal clicando no seu estado: ...
- Em seguida, faça seu login informando o seu CPF e a senha provisória. ...
- Dentro do sistema, clique em Petição Inicial no menu esquerdo.
Quanto cobrar ação revisional FGTS?
Quanto
custa a
ação? 1. Custas Iniciais equivalentes 1% do valor da causa; Obs: Caso o Juiz dê ao trabalhador os benefícios da Justiça Gratuita não haverá risco de pagar custas/despesas processuais se perder a
ação e não tiver valores a receber.
Quando a Caixa vai liberar o lucro do FGTS?
Trabalhadores de todo o Brasil irá receber, até o dia 31 de agosto de 2021, suas respectivas partes sobre o
lucro de R$ 8,12 bilhões registrado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (
FGTS) em 2020.
Como ficou o julgamento do STF sobre a correção do FGTS?
O
STF colocou e retirou da pauta, em maio deste ano, o
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do
FGTS. Até agora, o tema não voltou a ser pautado nem tem data para isso, por enquanto.