Quando vai ser julgado a revisão do FGTS?

Quando vai ser julgado a revisão do FGTS?

O STF (Supremo Tribunal Federal) já marcou para o dia , a sessão que poderia definir a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e que pode beneficiar milhões de pessoas, porém o julgamento foi retirado da pauta do Supremo e aguarda uma nova data para o seu julgamento.

Como está o julgamento do FGTS no STF?

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, ainda sem previsão de nova data, um julgamento que pode beneficiar milhares de trabalhadores que têm ou já tiveram saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 1999 para cá.

Têm direito à revisão do FGTS?

Todos os trabalhadores do país que trabalham ou que tenham trabalhado com carteira assinada a partir de 1999 tem direito a revisão dos valores do FGTS. Logo, tem direito à revisão todos os trabalhadores que tem ou tiveram a Carteira de Trabalho (CLT) assinada, sendo eles: ... o trabalhador avulso; o safreiro.

Como saber quem tem direito à revisão do FGTS?

Em linhas gerais todo e qualquer trabalhador que exerceu atividade no regime CLT após o ano de 1999 tem direito a revisão do FGTS, isso vale mesmo para aqueles que já sacaram os valores, tendo em vista que, antes mesmo de sacar o saldo, houve perdas devido à correção da Taxa Referencial abaixo da inflação.

Como está o julgamento da revisão da vida toda?

O julgamento da Revisão da Vida Toda está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), com placar empatado em cinco a cinco. O ministro Alexandre de Moraes tirou o processo da pauta da Corte, por enquanto, para estudar o tema antes de dar o voto decisivo.

Como fazer o cálculo da revisão da vida toda?

/2019) a média passa a ser calculada com 100% dos salários, mas em todos os casos ela limita o PBC (Período Básico de Cálculo) igualzinho na regra de transição de 1999: só entram salários a partir de 07/1994. Após a Reforma, o descarte obrigatório de 20% dos salários menores não existe mais.

Quanto tempo demora a revisão da vida toda?

10 anos Foi decidido no STJ (Tema Repetitivo 975) que o prazo para você pedir a Revisão da Vida Toda é de 10 anos (o famoso prazo decadencial). A contagem desse tempo inicia a partir do primeiro dia do mês seguinte ao qual você começou a receber seu benefício.

Como sacar o lucro do FGTS?

Consulta do lucro do FGTS O lucro do FGTS não pode ser sacado a qualquer momento, existem momentos específicos para ser feito o seu saque. Ele será liberado caso você se aposente, seja demitido, contraia alguma doença grave ou faça a compra de um imovél próprio e algumas outras situações que validam o saque.

Quando posso sacar meu lucro do FGTS?

Até o dia 31 de agosto de 2021, milhões de trabalhadores brasileiros irão receber suas respectivas partes sobre o lucro de R$ 8,12 bilhões registrado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020.