O que é uma decisão Exauriente?

O que é uma decisão Exauriente?

A cognição exauriente é típica dos procedimentos que objetivam o desfecho definitivo do conflito trazido ao juiz, pois permite a produção de todas as provas necessárias para a solução do litígio.

O que significa cognição plena?

Cognição é a atividade do julgador de analisar alegações e provas com o fim de emitir juízos de valor acerca das mesmas. ... Será plena quando todos os elementos do trinômio que constitui o objeto da cognição estiverem submetidos à atividade cognitiva do juiz.

O que é cognição superficial?

A terceira e última das modalidades de cognição quanto à profundidade é a cognição superficial ou rarefeita. Esta se caracteriza por levar o juiz a um juízo de possibilidade (ou, pode-se dizer, a um juízo de verossimilhança).

O que se entende por estabilização da tutela de urgência?

Estabilização da tutela antecipada: conceito, constitucionalidade e origem. A estabilização da tutela de urgência satisfativa é técnica de monitorização do processo civil brasileiro, generalizada para situações de urgência e para a tutela provisória satisfativa.

O que é cognição no Direito?

Cognição é a técnica utilizada pelo juiz para, através da consideração, aná lise e valoração das alegações e provas produzidas pelas partes, formar juízos de valor acerca das questões suscitadas no processo, a fim de decidi-las.

O que é cognição do juiz?

Cognição é a técnica utilizada pelo juiz para, através da consideração, aná lise e valoração das alegações e provas produzidas pelas partes, formar juízos de valor acerca das questões suscitadas no processo, a fim de decidi-las.

O que é exaurimento da via administrativa?

Brasília, 30 de junho a 4 de julho de 20. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal.

Quando ocorre a estabilização da tutela?

A coisa julgada material é formada pelo transito em julgado de uma decisão final de mérito, enquanto a estabilização da tutela poderá ocorrer a partir da extinção de um processo sem que seja decidido o mérito.

Quais são as condições exigidas para que ocorra o fenômeno da estabilização da tutela provisória?

3 permite identificar quatro condições cumulativas a serem observadas para aplicação da técnica da estabilização: (a) que o juiz haja deferido o pedido de tutela antecipada (rectius, tutela provisória de urgência satisfativa), requerida em caráter antecedente e autônomo; (b) o autor tenha pedido expressamente a ...

O que significa antecipação de tutela no processo?

Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. Dentro de uma demanda judicial, nem sempre a parte autora pode ou precisa esperar o fim do processo para ter acesso ao direito procurado.