Como preencher um formulário de PPP?
Como preencher um formulário de PPP?
Como preencher o PPP – Passo a Passo- 1 – CNPJ do Domicílio Tributário/ CEI. ...
- 2 – Nome Empresarial. ...
- 3 – CNAE. ...
- 4 – Nome do Trabalhador. ...
- 5 – BR/PDH. ...
- 6 – NIT. ...
- 7 – Data de Nascimento. ...
- 8 – Sexo (F/M)
Como fazer PPP de funcionário?
O
PPP não pode ser exigido por empresas na época de contratação de
funcionários. Por isso, ele só deve ser emitido a pedido do próprio
funcionário ou da Previdência para fins de aposentadoria.
Como deve ser entregue o PPP ao trabalhador?
O
PPP deve ser preenchido, atualizado e
entregue ao
trabalhador no momento da rescisão de contrato de
trabalho, especificando
se o mesmo esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o contrato de
trabalho, sob pena de multa mínima, de acordo com o art. 283 do Decreto 3.048/1999.
Quem pode elaborar e assinar o PPP?
O
PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho.
Em quais documentos o PPP se baseia para ser preenchido?
O
preenchimento do
PPP, sem prejuízo do PPRA e PCMSO, terá como base técnica o LTCAT – Laudo de Condições Ambientais do Trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, para fins de comprovação da exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física.