O que diz a lei 10639 3?
O que diz a lei 10639 3?
L10639.
LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a
Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
O que dizem as leis n 10639 03 e 11.645 08?
A proposta desta pesquisa consiste em compreender de que modo as
Leis 10.639/
03 e 11.645/
08 que tornam obrigatório, respectivamente, o ensino de história e cultura africana/afro-brasileira e indígena na educação básica, são (ou não) aplicadas/desenvolvidas nas práticas pedagógicas e políticas no cotidiano escolar.
Qual a relação entre Dia da Consciência Negra Zumbi e A Lei 10639 03?
O
Dia da Consciência Negra, data o
dia da morte do líder
negro Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão. A data foi estabelecida pelo projeto
Lei n.º 10.639, no
dia 9 de janeiro de 2003. No entanto, somente em 2011 a
lei foi sancionada (
Lei 12.519/2011) pela presidente Dilma Rousseff.
De quem é a Lei 10639?
Lei Federal do Brasil 106
Lei 10 639 |
---|
Ratificado | Sancionada em 9 de janeiro de 2003 |
Local de assinatura | Brasília |
Propósito | incluir a temática "história e cultura afro-brasileira" nos ensinos fundamental e médio |
Signatários | Luis Inácio Lula da Silva e Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque |
Mais 1 linha
Como citar a Lei 10639 03?
Como exemplo, pode-se
citar a promulgação das
leis: 10.639/2003 (Brasil, 2003), que coloca a necessidade de se trabalhar conteúdos de História e Cultura Afro-brasileiras no ensino público e privado brasi- leiro; a 12.288/2010 (Brasil, 2010), que rege sobre o estabelecimento do Estatuto da Igualdade Racial brasileiro; e ...
Qual a alteração que a Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003 provocou na Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996?
Publicada em
9 de janeiro de 2003, a
Lei nº 10.639, alterou a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acrescentando ao currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade do tema “História e Cultura Afro-Brasileira”, determinando, também, que o calendário escolar incluirá o dia
20 de novembro como “Dia ...
O que diz a Lei 11.645 08?
Lei 11.645/2008 (que trata da obrigatoriedade da História e cultura africana, afro-brasileira e indígena em todo o currículo escolar); O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares de Educação as Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira (2009; 2013);
Porque foi inserida a Lei n 10639 nas escolas de rede estaduais e municipais?
Em 2003 o então presidente da República promulgou essa
Lei para ser um instrumento para enfrentar os problemas das relações raciais
no Brasil. Ao colocar a obrigatoriedade na educação formal, o governo convoca as instituições de ensino para se envolverem com a luta antirracismo
no Brasil.
Por que é importante trabalhar a consciência negra com a educação infantil?
Como um espaço responsável pela formação inicial dos futuros jovens e adultos, as escolas de
educação infantil possuem um
importante papel no que diz respeito à luta pelo respeito e valorização da história e cultura de origem africana no Brasil. ...
Por que foi criada a Lei 10639?
Há pouco mais de 11 anos, a
Lei 10.639 foi criada com o objetivo de levar para as salas de aula mais sobre a cultura afro-brasileira e africana do que a escravidão negra no Brasil.
O que motivou a Lei 10639?
A
Lei 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História com o tema da escravidão negra africana.
Como foi criada a Lei 10639?
Como citado anteriormente, a
lei 10.639 foi aprovada em 1999 e promulgada em janeiro de 2003, pelo presidente Lula, em cumprimento de uma promessa de campanha do então candidato, que, na época de campanha, havia assumido compromissos públicos de apoio à luta da população negra.
Como fazer referência da Lei 10.639 03?
Como exemplo, pode-se
citar a promulgação das
leis: 10.639/2003 (Brasil, 2003), que coloca a necessidade de se trabalhar conteúdos de História e Cultura Afro-brasileiras no ensino público e privado brasi- leiro; a 12.288/2010 (Brasil, 2010), que rege sobre o estabelecimento do Estatuto da Igualdade Racial brasileiro; e ...
Quais as finalidades da Lei 11.645 2008 no âmbito da temática Indígena?
O estudo da história e da cultura
indígena regulamentado pela
lei Federal nº
11.645/2008 cria a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos
indígenas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio do país.
O que diz a Lei nº 9.394 1996 sobre a História e Cultura Afro-Brasileira?
Todas as escolas públicas e particulares da educação básica devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à
história e à
cultura afro-
brasileiras.
Por que foi necessário a criação de uma lei que obriga o ensino da história da África nas escolas públicas e privadas do Brasil?
O
ensino da história e cultura afro-brasileira e
africana, após a aprovação da
Lei 10.639/03, fez-se
necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira.