O que diz a Lei de Diretrizes e Bases 9394 96?
O que diz a Lei de Diretrizes e Bases 9394 96?
Segundo a
LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. ... A
LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.
O que diz o artigo 24 da Lei 9394 96?
VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
Como referência a Lei de Diretrizes e Bases da educação?
São Paulo: Saraiva, 1996. BRASIL.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.
Como fazer referência da Lei 9394 96?
São Paulo: Saraiva, 1996. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
LDB. 9394/1996.
Como referenciar uma Lei na ABNT?
Alguns elementos são essenciais para referências:- Jurisdição (Cabeçalho da entidade se for uma norma);
- Título;
- Numeração;
- Data;
- Dados da Publicação;
- No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título;