Que que significa a palavra comodato?

Que que significa a palavra comodato?

[ Direito ] [ Direito ] Empréstimo de coisa não fungível, que se há-de restituir findo o prazo estipulado.

Quem pode fazer comodato?

O comodato realiza-se com a tradição (entrega) do objeto. Comodante é a pessoa que empresta o objeto. Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

O que não pode faltar em um contrato de comodato?

a) Guardar e Conservar o bem emprestado como se fosse seu; b) Utilizar o bem de acordo com a sua natureza e limitado aos termos do disposto no contrato; Lembrando ainda que o comodatário não poderá, ao término do contrato, cobrar do comodante as despesas com o uso do bem pelo período contratual.

O que é comodato exemplo?

Comodato – empréstimo de bem que não pode ser substituído e deve ser devolvido ao final. Exemplo: uma máquina. Tanto no mútuo como no comodato, alguém recebe uma coisa emprestada. ... No mutuo a devolução não precisa ser do mesmo objeto, pode ser por coisa do mesmo gênero e quantidade e qualidade.

Quanto custa um contrato de comodato?

Lembrando que o contrato de comodato é um contrato gratuito, onde não há remuneração pelo empréstimo. Caso contrário, se houvesse alguma contraprestação, falaríamos, na verdade, de um contrato de aluguel e não de comodato.

Qual a diferença entre contrato de comodato e contrato de arrendamento?

“A diferença entre o comodato e o arrendamento é uma só: a onerosidade. Ou seja, no comodato não há uma contraprestação financeira e, no arrendamento, por sua vez, é exigida a renda, que é o valor fixado pelo uso dessa terra”, especificou o consultor.

Quais os requisitos do contrato de comodato?

São requisitos do comodato a gratuidade, a não fungibilidade, a não consumibilidade do bem e a temporariedade. As partes do comodato são: o comodante, quem empresta; e, o comodatário, quem toma emprestado. O prazo de permanência do bem em poder do comodatário, deve em regra, ser convencionado no contrato.

O que deve constar num contrato de comodato?

São requisitos do comodato a gratuidade, a não fungibilidade, a não consumibilidade do bem e a temporariedade. As partes do comodato são: o comodante, quem empresta; e, o comodatário, quem toma emprestado. O prazo de permanência do bem em poder do comodatário, deve em regra, ser convencionado no contrato.

O que precisa para fazer contrato de comodato?

Diferentemente de um contrato de aluguel, não há pagamentos pelo uso do mesmo. Uma característica do contrato de comodato é que ele não é solene e, por isso, não precisa ser registrado em cartório. Isso dá margem para que um acordo do tipo seja realizado na forma oral.

O que precisa para fazer um contrato de comodato?

São requisitos do comodato a gratuidade, a não fungibilidade, a não consumibilidade do bem e a temporariedade. As partes do comodato são: o comodante, quem empresta; e, o comodatário, quem toma emprestado. O prazo de permanência do bem em poder do comodatário, deve em regra, ser convencionado no contrato.

Onde se registra o contrato de comodato?

Para valer entre as partes contratantes, o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas que não são consumidas pelo uso) não exige maiores formalidades, bastando a simples entrega do bem. Entretanto, para ser válido perante terceiros, o instrumento deve ser registrado em cartório.

Qual a validade de contrato de comodato?

Para valer entre as partes contratantes, o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas que não são consumidas pelo uso) não exige maiores formalidades, bastando a simples entrega do bem. Entretanto, para ser válido perante terceiros, o instrumento deve ser registrado em cartório.

Qual a natureza jurídica do contrato de comodato?

579 do Código Civil, "O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. ... Perfaz-se contra a tradição do objeto". Tratar-se de cessão gratuita de uma coisa para seu uso com estipulação de que será devolvida em sua individualidade, após algum tempo.

Quanto tempo vale um contrato de comodato?

Caso não seja determinado o tempo de duração, presume-se que o acordo irá durar pelo período necessário para o uso do bem concedido, sendo vedado ao comodante encerrar o comodato antes do fim do prazo, seja ele determinado ou presumido, a não ser em caso de necessidade imprevista e urgente.

Quanto custa registrar um contrato de comodato?

Nos termos do artigo 130 da LRP, o contrato deve ser registrado no domicílio das partes; O comodato por ser gratuito não tem valor.