Pode demitir uma funcionária grávida no período de experiência?
Pode demitir uma funcionária grávida no período de experiência?
Se eu descobrir gravidez ao final do
contrato de experiência, a empresa poderá me demitir? Não. A estabilidade provisória da empregada gestante também é protegida em hipóteses de admissão mediante contrato por tempo determinado.
Estou no período de experiência e descobri que estou grávida?
O entendimento atual é que a empregada que se encontra gestante no
contrato de experiência tem os mesmos direitos que uma trabalhadora que é contratada de forma definitiva. Sendo assim, a empregada
grávida no
contrato de experiência NÃO PODE SER DEMITIDA sem justa causa, pois tem estabilidade provisória.
Quando posso demitir uma gestante?
Mas segundo a Constituição brasileira “fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada
gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.” Veja que a dispensa por justa causa, de acordo com a lei, não é proibida nem indenizada, porque nesse caso a legislação dá razão ao empregador ...
Estava grávida e não sabia e fui demitida?
Para a lei,
não importa se você
sabia ou
não que
estava grávida quando foi
demitida, você terá direito à estabilidade. ... Assim, se você foi
demitida e algum tempo depois descobriu que já
estava grávida, você tem direito a procurar o seu emprego de volta ou uma indenização pelo tempo de estabilidade.
Pode demitir funcionária grávida?
É garantido à trabalhadora
gestante, estabilidade provisória de emprego desde a confirmação da gravidez, ou seja desde a concepção. Ou seja, independentemente do momento no qual o empregador tomar ciência da gravidez, a trabalhadora não poderá ser
demitida sem justa causa.
Tem como demitir uma grávida?
A princípio a gestante não pode ser
demitida a partir do momento que ela estiver
grávida, toda trabalhadora
grávida tem direito ao período de estabilidade antes mesmo de avisar sobre a gravidez.
Quando o funcionário é demitido e descobre que está grávida?
A estabilidade provisória no emprego independe de comunicação da gravidez ao empregador. Caso descubra após a demissão que estava
grávida e
essa gravidez ocorreu no curso do contrato de trabalho, ela deve ser reintegrada. A estabilidade é desde a constatação da gravidez até 05 meses após o parto.
O que acontece se for mandada embora grávida?
Para a lei, não importa
se você sabia ou não que estava
grávida quando foi demitida, você terá direito à estabilidade. O que importa é que você tenha sido demitida sem justa causa
durante a gravidez.
Estou grávida e fui mandada embora mas não quero voltar a trabalhar tenho direito a indenização?
Fui demitida
grávida e
não quero voltar Antigamente, a Súmula 244 do TST, dizia que a empregada gestante tinha
direito apenas à
indenização, e
não à estabilidade. Depois da promulgação da Constituição, é que o Tribunal Superior reconheceu o
direito à reintegração, desde que ainda esteja dentro do prazo de estabilidade.
Como calcular indenização de gestante?
O marco inicial da
indenização devida à empregada
gestante é a data da dispensa, ainda que comprovado o desconhecimento do empregador quanto à gestação.” Então, se a empregada
gestante foi demitida com 3 meses de gestação, deverá ser indenizada em 11 meses (6 meses para o parto + 5 meses após o parto).
O que dá justa causa na gravidez?
Por exemplo, acesso a sites impróprios, posturas inadequadas e que não condizem com o ambiente laboral. Além disso, condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e pena, que nada mais é do que quando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar.
O que acontece quando uma grávida é demitida?
Aliás, é necessário informar que quando a gestante é
demitida, ela tem o
direito de ser reintegrada ao trabalho, voltar para a mesma função ou atuar em outro posto. Caso não seja possível a reintegração, o empregador será obrigado a indenizar com os salários e
direitos trabalhistas até o fim da estabilidade.
Quais os direitos de uma gestante que foi demitida?
Aliás, é necessário informar que quando a
gestante é
demitida, ela tem o
direito de ser reintegrada ao trabalho, voltar para a mesma função ou atuar em outro posto. Caso não seja possível a reintegração, o empregador será obrigado a indenizar com os salários e
direitos trabalhistas até o fim da estabilidade.
Estou grávida quais são meus direitos trabalhistas?
Principais direitos da gestante- 1- Estabilidade provisória.
- 2- Reintegração ou indenização.
- 3- Realocação de função.
- 4- Dispensa para consultas médicas.
- 5- Licença-maternidade.
- 6- Ampliação do período de repouso.
- 7- Salário-maternidade.
- 8- Intervalos para amamentação.
há 3 dias
O que acontece se ficar grávida no aviso prévio?
A mulher que
engravida durante o contrato de trabalho, ainda que no período de
aviso-
prévio, tem direito a estabilidade provisória, sendo irrelevante
se o empregador ou a empregada tenha conhecimento da gravidez.
Estou grávida e não quero voltar a trabalhar?
Fui demitida
grávida e não quero voltar Antigamente, a Súmula 244 do TST, dizia que a empregada gestante tinha direito apenas à indenização, e
não à estabilidade. Depois da promulgação da Constituição, é que o Tribunal Superior reconheceu o direito à reintegração, desde que ainda esteja dentro do prazo de estabilidade.
Estou grávida e não quero mais trabalhar na empresa?
Infelizmente
não. No acordo demissional, a trabalhadora deixa claro o seu interesse em
não querer
mais trabalhar para o empregador. Quando assim o faz, ela renuncia o direito à estabilidade. Por isso a importância de estar assessorada.
Pode rescindir contrato de gestante?
Em decorrência do seu
poder potestativo, o empregador não está proibido de demitir sem justa causa a empregada
gestante. Para tanto, deverá pagar uma indenização correspondente a todo o período estabilitário no momento da
rescisão contratual.