O que é o recurso repetitivo?
O que é o recurso repetitivo?
Sobre
Recursos Repetitivos Recurso repetitivo, portanto,
é aquele que representa um grupo de
recursos especiais que tenham teses idênticas, ou seja, que possuam fundamento em idêntica questão de direito.
O que é repetitivo STJ?
Tema ou Recurso
Repetitivo (RR) É o recurso julgado pela sistemática descrita no Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), em que o
STJ define uma tese que deve ser aplicada aos processos em que discutida idêntica questão de direito. ... 256-I do RISTJ) ou em recurso já em tramitação.
Como citar tema STJ?
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O que quer dizer processo suspenso por recurso especial repetitivo?
Indica que o
processo foi
suspenso, até que seja julgado, pelo Superior Tribunal de Justiça, um
recurso especial que pode afetar o entendimento do juiz ou da juíza responsável pelo caso.
O que é julgamento de casos repetitivos?
Demandas
Repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz de modo que a sua solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios Tribunais locais pode ser replicada para todos de modo a garantir que essas causas tenham a mesma solução, ganhando-se, assim, celeridade, isonomia e segurança ...
O que é afetar o recurso?
Afetação é “a decisão proferida pelo relator que, feita a seleção dos
recursos paradigmas e preenchidos os demais requisitos do art. ... Em caso de conflito entre mais de uma afetação, será prevento o relator que primeiro tiver proferido a decisão a que identificar com precisão a questão a ser submetida a julgamento.
Tem a905 STJ?
Discussão: aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.
Como citar jurisprudência do STJ?
Lex:
jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v....
Perceba que os elementos obrigatórios para citar jurisprudência em TCC são:- Jurisdição e o órgão judiciário competente;
- Título e o número da jurisprudência;
- Partes envolvidas (opcional);
- Relator;
- Local;
- Data;
- Dados da publicação.
O que é decisão de afetação no STJ?
O procedimento de
afetação dará a devida publicidade à questão jurídica a ser decidida pelo
STJ e acarretará a suspensão de todos os processos que possuírem a mesma questão jurídica no país.
O que significa suspensão sobrestamento recurso especial repetitivo recurso especial repetitivo?
Quando um
recurso é classificado como
repetitivo, seu processo fica
suspenso no tribunal de origem até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a matéria. ... O andamento dos demais
recursos será
suspenso, e se encaminhará o “
recurso representativo (ou
recursos) de controvérsia” ao STJ para julgamento.
Quanto tempo o STJ demora para julgar um recurso repetitivo?
O prazo de um ano e a preferência de
julgamento também se aplicarão à repercussão geral, instrumento utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como é o procedimento de admissibilidade do recurso especial repetitivo?
As partes serão intimadas da decisão do relator ou do juiz de que trata a suspensão do processo. Elas poderão requerer que o processo prossiga, se conseguirem provar que a questão jurídica objeto do
recurso repetitivo não tem semelhança com a discutida em seu processo.
O que significa afetar o processo?
proferir uma decisão determinando a afetação desse tema (
o que significa isso: vamos discutir com profundidade o assunto e definir uma tese); determinar que, enquanto não se define esse tema
afetado, os demais
processos deverão ficar sobrestados (suspensos).
Como é o procedimento dos recursos especial e extraordinário repetitivos?
O processamento nos tribunais de origem. Os
recursos extraordinário e
especial são sempre interpostos nos Tribunais a quo, cabendo ao seu presidente ou ao seu vice-presidente constatar a multiplicidade de causas sobre a mesma questão jurídica de direito.
Quando julgado o tema 731 do STJ mais de 409 mil ações aguardavam o referido julgamento?
De acordo com as informações do sistema de repetitivos do
STJ, onde a controvérsia está cadastrada como
Tema 731,
mais de 409 mil ações aguardavam a conclusão desse
julgamento. O ministro relator no caso, Benedito Gonçalves, afirmou que a mudança no índice é tarefa legislativa.
O que significa tema s0862 auxílio termo inicial cessação?
O
termo inicial do
auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da
cessação do
auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal.
Quanto tempo leva para julgar um recurso no STJ?
A média de
tempo decorrido entre a afetação e a publicação do acórdão de mérito, em junho e julho de 2020, foi de 296 dias e 316 dias, respectivamente. No ano passado, essa média foi de 464 dias.