O que é interpretação analógica?
O que é interpretação analógica?
Diferentemente da analogia, na
interpretação analógica há uma lei a ser aplicada e interpretada e, então, não há lacuna ou omissão legislativa ou normativa. ... Nesse caso, não se utilizam outras leis para tal
interpretação, extraindo-se conceitos análogos do próprio texto o qual se procura
interpretar.
O que é aplicação analógica?
Conhecida também como integração
analógica, suplemento
analógico,
aplicação analógica ou colmatação do ordenamento jurídico. ... A analogia provoca a
aplicação de lei existente em caso semelhante, para o qual as leis existentes são omissas.
Qual a diferença entre a interpretação extensiva e analógica?
Assim, na
analogia não há norma reguladora para a hipótese, sendo diferente da
interpretação extensiva, porque nesta existe uma norma regulando a hipótese, de modo que não se aplica a norma do caso análogo. ... Já a
interpretação analógica e a
interpretação extensiva, são perfeitamente admitidas no Direito Penal.
É possível fazer interpretação analógica no Direito Penal?
A
interpretação analógica não é admitida pelo
Direito Penal.
O que é aplicação analógica no processo penal?
Significa dizer, em breves palavras, que sempre que determinado fato não se enquadrar em nenhuma hipótese legalmente prevista, o juiz está autorizado a
aplicar norma relativa a um caso semelhante.
O que é integração analógica?
Por sua vez, a
integração analógica (
analogia), difere da interpretação
analógica, pois
analogia tem o sentido de suprir as lacunas que a lei acaba deixando. Nesse caso, é possível
analogia in bonam partem, mas jamais, em hipótese alguma, in malam partem.
O que é uma interpretação extensiva?
1)
Interpretação extensiva Como o próprio nome já sugere, trata-se de um mecanismo de
interpretação da lei penal. É aplicado nas hipóteses em que, por falha do legislador, a lei não diz tudo o que deveria dizer, cabendo ao juiz (intérprete) ampliar o seu alcance para além do que está expresso no texto legal.
O que é interpretação extensiva no direito processual penal?
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: Ocorre quando o intérprete percebe que a letra escrita da lei ficou aquém de sua vontade, ou seja, a lei disse menos do que queria e a
interpretação vai ampliar seu significado.
Quando se aplica a analogia no Direito Penal?
Analogia significa
aplicar uma hipótese, não regulada por lei, à legislação de um caso semelhante. Podemos citar, por exemplo, o caso do artigo 128 CP que trata do aborto. Ele só é permitido em casos excepcionais e que seja feito por médico.
É permitido usar analogia no direito penal?
Em síntese, o emprego da
analogia no Direito Penal somente é permitido a favor do réu, jamais em seu prejuízo, seja criando tipos incriminadores, seja agravando as penas dos que já existem. A
analogia é objeto recorrente de decisões tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Quando cabe analogia?
Analogia significa aplicar uma hipótese, não regulada por lei, à legislação de um caso semelhante. Podemos citar, por exemplo, o caso do artigo 128 CP que trata do aborto. Ele só é permitido em casos excepcionais e que seja feito por médico.
O que é uma analogia de um texto?
"A
analogia é utilizada na redação como uma possibilidade de estabelecer relações de semelhança e aplicar o conhecimento sobre um fato ou fenômeno em outro semelhante, como uma estratégia para que seja facilitada a conexão entre o raciocínio de quem escreve e o pensamento de quem lê", aponta Neubern.
Como podemos fazer analogia ou analógico?
O que é
Analogia:
Pode ser feita uma
analogia, por exemplo, entre cabeça e corpo e entre capitão e soldados. Cabeça (cérebro) e capitão são duas entidades análogas. Possuem função semelhante que, neste caso, é comandar, dar ordens. De igual forma, corpo e soldados exercem a mesma função que é obedecer às ordens.
Pode interpretação extensiva no Direito Penal?
No
Direito Penal, a
interpretação extensiva é admitida para estender o sentido da norma até que sua real acepção seja alcançada. Na
interpretação extensiva, amplia-se o alcance das palavras da lei para que se alcance o efetivo significado do texto (lex minus dixit quam voluit).
Quanto à extensão explique como funciona a interpretação extensiva?
Interpretação Extensiva É aquela que amplia o sentido da norma, pois, a norma disse menos do que ela queria, por isso o interprete deve ampliar o sentido ou alcance delas.
Quais as espécies de interpretação do direito processual penal?
Interpretação da Lei Processual Penal- Interpretação autêntica. A própria lei se interpreta. ...
- Interpretação doutrinal. Feita pela doutrina.
- Interpretação judicial. ...
- Interpretação gramatical ou literal. ...
- Interpretação lógica. ...
- Interpretação sistemática.
Como deve se dar a interpretação do direito processual penal a partir da definição do sistema processual?
O
processo penal admite
interpretação extensiva, bem como o uso da analogia e dos princípios gerais de
direito[3]. Portanto, necessário o estudo sobre a
interpretação e a especificação das suas espécies. A
interpretação se modifica em relação aos sujeitos que a realizam. Poderá ser Autêntica, Doutrinária ou Judicial.