O que diz a lei 11645?

O que diz a lei 11645?

Lei 11.645/2008 (que trata da obrigatoriedade da História e cultura africana, afro-brasileira e indígena em todo o currículo escolar); O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares de Educação as Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira (2009; 2013);

Qual foi o objetivo da Lei 11.645 08?

A Lei Nº 11.645/08, que sugere novas diretrizes curriculares para o estudo da Histó- ria e Cultura Afro-brasileira e Indígena, foi criada com o intuito de promover a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos citados, visando disseminar a importância do negro e do índio na formação da ...

Quando foi criada a Lei 11645?

Lei Nº 11.645, de 10 março de 2008 - História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Qual a lei que valoriza a cultura Indígena é o que diz ela?

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

O que diz a Lei nº 9.394 1996 sobre a história e cultura afro-brasileira?

Todas as escolas públicas e particulares da educação básica devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras.

Qual a diferença entre a lei 1065?

Em 2003 entrou em vigor a lei 10639 tornando obrigatório o ensino de História e Cultura africana e afro-brasileira no ensino fundamental e médio, cinco anos mais tarde a lei 11645 instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena.

Qual é o objetivo de uma lei?

Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.

Como citar a Lei 11.645 2008?

Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília. BRASIL. Lei 11.645/08 de 10 de Março de 2008. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília.

Qual o ano é a Lei que ampliou o conteúdo curricular incluindo a história e as culturas indígenas?

A inclusão da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos da Educação básica e superior brasileira, através da promulgação das Leis 10.639, de 2003 e 11.6 é um momento histórico impar, de crucial importância para o ensino da diversidade cultural no Brasil.

O que diz a Lei nº 9.394 1996 sobre a história e cultura Afro-brasileira?

Todas as escolas públicas e particulares da educação básica devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras.

Qual é a importância da cultura indígena para o povo brasileiro?

A cultura indígena possui importância fundamental na construção da identidade nacional brasileira. Ela está presente em elementos da dança, festas populares, culinária e, principalmente, na língua portuguesa falada no Brasil, que é fruto do processo de aculturação entre povos indígenas, negros e europeus.

Foi promulgada a Lei nº 10.639 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da educação LDB o que estabelece essa Lei em relação à cultura afro-brasileira?

LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

O que diz a Lei 9.3?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ... § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.

O que vc sabe sobre a lei 10639 03 e 11.645 08?

As Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que regulamentam o ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na educação básica do Brasil é hoje o principal instrumento de luta contra o racismo dentro do campo educacional.

Qual a finalidade das leis 10639 03 e 11.645 08?

Divulgar, para os “novos educadores”, a riqueza pedagógica das leis 10.639/03 e 11.645/08, promulgadas com o intuito de valorizar a cultura das classes sociais afro-brasileira e indígena, é o objetivo deste trabalho.

O que são agroquímicos Qual é o objetivo dessa lei?

Lei 7.802/89 – Lei dos Agrotóxicos A Lei 7.802/89, lei dos agrotóxicos, foi instituída para: ... A lei tem como objetivo a proteção à saúde e ao meio ambiente impedindo o uso indiscriminado e o descarte incorreto de seus resíduos.

Qual o objetivo da lei do valor?

A lei do valor é a lei econômica da produção mercantil que condiciona a produção e troca de cada mercadoria de acordo com o seu gasto socialmente necessário de trabalho. A lei do valor é a lei do equilíbrio espontâneo da sociedade mercantil-capitalista.

Como referenciar Lei que foi alterada?

Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.

Qual a lei que tornou obrigatório o ensino das culturas africanas e indígenas no Brasil?

A Lei nº 11.645, de 10 março de 2008 torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, porém não prevê a sua obrigatoriedade nos estabelecimentos de ensino superior para os cursos de formação de professores (licenciaturas).

Qual é a importância da cultura indígena para o nosso país?

A cultura indígena possui importância fundamental na construção da identidade nacional brasileira. Ela está presente em elementos da dança, festas populares, culinária e, principalmente, na língua portuguesa falada no Brasil, que é fruto do processo de aculturação entre povos indígenas, negros e europeus.