O que diz a LDB sobre gestão democrática?

O que diz a LDB sobre gestão democrática?

A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações, no tocante à gestão democrática: ... 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I.

O que a LDB 9.394 96 apresenta como destaque da gestão democrática?

Destaca-se a necessidade de revitalizar o papel da escola diante da sociedade e a relação entre elas; de recuperar a escola enquanto local de trabalho global e dinâmico que desenvolve a prática pedagógica voltada para o aprender; de democratizar as relações em todas as suas dimensões; de discutir, rediscutir e avaliar ...

Qual é a base legal da gestão democrática da educação?

O princípio da gestão democrática na legislação A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu artigo 206, apresenta o con- junto de princípios que solidificam a educação nacional. Dentre esses, o inciso VI indica a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”.

O que é gestão democrática na rede pública de educação básica?

“A gestão democrática implica obrigatoriamente na participação intensa e constante dos diferentes segmentos sociais nos processos decisórios, no compartilhar as responsabilidades, na articulação de interesses, na transparência das ações, em mobilização e compromisso social, em controle coletivo” (JORNAL DO PROJETO ...

O que diz a LDB sobre a gestão escolar?

No que diz respeito especificamente à gestão escolar a LDB/EM n°9394/96. ... As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Quais os princípios da gestão democrática do ensino público na forma da lei?

3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV – respeito à liberdade e ...

O que a LDB 9394 96 fala sobre a gestão escolar?

No que diz respeito especificamente à gestão escolar a LDB/EM n°9394/96. ... As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Qual é a contribuição trazida pela LDB nº 9.394 96 no campo da gestão escolar?

A LDB tornou obrigatória e gratuita a Educação Básica, além de especificar quais etapas são contempladas: pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Com o tempo, expandiu o ensino básico para nove anos e passou a determinar a matrícula de crianças a partir dos 4 anos.

Quais os princípios da gestão escolar democrática?

A gestão democrática da educação é um direito da sociedade e um dever do Poder Público. ... Dentre estes princípios, estão a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares ou equivalentes.

Quais são os principais órgãos que contribuem com a gestão democrática das escolas?

Os órgãos colegiados, como Conselho escolar, a Associação de pais e mestres, o Grêmio estudantil, nas escolas são fundamentais para uma a gestão democrática, pois esses garantem, a prática da participação na escola, a descentralização do poder e da buscapor uma educação de qualidade.

Como deve ser a gestão democrática na escola pública?

A gestão democrática da educação é um direito da sociedade e um dever do Poder Público. ... Dentre estes princípios, estão a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares ou equivalentes.

Quais leis fundamentam a gestão escolar?

Como toda atividade administrativa estatal, a gestão escolar está sujeita à legalidade (art. 37 CF), assim seus recursos sujeitos à gestão democrática e fiscalizadores das normas de direito financeiro (artigos 14 e 15). Nesta lei, o processo de educação foi cingido em básico, fundamental, médio e superior (art.

Quais são as principais características de uma gestão democrática na escola?

Algumas características da gestão escolar democrática são o compartilhamento de decisões e informações, a preocupação com a qualidade da educação e com a relação custo-benefício, a transparência e fatores que são operacionalizados por instâncias colegiadas, tais como os conselhos escolares.

Quais as leis que fundamentam a gestão escolar?

A legitimação da gestão escolar Essas leis estão contidas na LDB (Leis de Diretrizes e Bases/1996). De acordo com elas a gestão da educação no Brasil está organizada em sistemas de ensino federal, municipal e estadual.

O que vem defender a LDB 9394 96 em seus artigos 3 23 27 e 61 quanto à educação do campo?

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Quais são os princípios da gestão escolar?

Os 7 pilares da gestão educacional

• Gestão pedagógica da escola. Esse é o pilar mais importante de todos. ...
• Gestão administrativa da escola. ...
• Gestão financeira da escola. ...
• Gestão de recursos humanos da escola. ...
• Gestão da comunicação da escola. ...
• Gestão de tempo e qualidade do ensino.

Quais são os elementos fundamentais na construção da gestão democrática da escola?

Quais são os elementos fundamentais na construção da gestão democrática da escola? Participação dos profissionais e da comunidade escolar, elaboração do projeto pedagógico da escola e autonomia pedagógica e administrativa. A formação dos profissionais da educação vem ganhando espaço na atualidade.

Quais são os principais órgãos colegiados?

Os órgãos colegiados, como Conselho escolar, a Associação de pais e mestres, o Grêmio estudantil, nas escolas são fundamentais para uma a gestão democrática, pois esses garantem, a prática da participação na escola, a descentralização do poder e da buscapor uma educação de qualidade.