Qual a diferença entre error in judicando e error in procedendo?
Qual a diferença entre error in judicando e error in procedendo?
O error in procedendo é o erro que o juiz comete no exercício de sua atividade jurisdicional, no curso procedimental ou na prolação de sentença, violando norma processual na sua mais ampla acepção. O error in iudicando é, portanto, o erro de julgamento, e o error in procedendo, é o erro de procedimento.
O que significa anular a sentença?
As sentenças nulas são aquelas prolatadas diante de algum vício de cunho processual, ou seja, um erro in procedendo, que representa no processo alguma mácula não solucionada pelo juiz de ofício, a qual tem o condão de invalidar todo o processo, passando a sentença prolatada a padecer de nulidade.
O que é erro de procedimento?
O Error in Procedendo ou erro de procedimento corresponde a um erro formal. Aqui o magistrado deixa de observar determinada regra procedimental que, nos termos da lei processual, deve incidir sobre o caso.
O que é um erro material?
O erro material é aquele erro perceptível, sendo que qualquer pessoa é capaz identificá-lo. Trata-se de um erro que necessita ser corrigido, visto ser algo que não reflete a realidade da situação definida em sentença. Os principais exemplos são: troca de nomes, digitar um nome de forma incorreta, erro de cálculos.
Quando a sentença deve ser reformada ou cassada?
Uma vez conhecido o recurso, a decisão pode ser reformada, quando o tribunal diz se o juiz acertou ou errou, ou cassada, quando o tribunal reconhece algum defeito na decisão. Cassação é sinônimo de anulação – e, na prática, o juiz de primeiro grau terá que decidir de novo.
Quando pedir a cassação da sentença?
O erro in procedendo consiste no erro do juiz ao proceder. Presente alguma das referidas hipóteses, a parte prejudicada tem de pedir a CASSAÇÃO da sentença. Tem que pugnar por sua invalidação/anulação, visto que o magistrado não obedeceu à forma, nem os limites de sua atuação. Incorreu num erro improcedendo.
Quando ocorre erro material na sentença?
Um equívoco ou uma informação inexata contida na sentença configura-se como um erro material no novo CPC. Esse equívoco pode ser um cálculo feito de forma errada. Também, a ausência de palavras, os erros de digitação, a troca de um nome, etc..
Quando ocorre erro material?
Um equívoco ou uma informação inexata contida na sentença configura-se como um erro material no novo CPC. Esse equívoco pode ser um cálculo feito de forma errada. Também, a ausência de palavras, os erros de digitação, a troca de um nome, etc..
Qual a diferença entre erro material e formal?
Diferença entre erro material e erro formal Trata-se de um erro que necessita ser corrigido, visto ser algo que não reflete a realidade da situação definida em sentença. ... Já o erro formal é um erro relativizado, ou seja, ele é um erro na forma do documento quando o procedimento foi realizado incorretamente.
O que significa anulada a sentença acórdão?
É que uma sentença anulada por uma decisão superior é inexistente e, portanto, não desafia a interposição de recurso ordinário.
O que significa anulada ou cassada a sentença acórdão?
Uma vez conhecido o recurso, a decisão pode ser reformada, quando o tribunal diz se o juiz acertou ou errou, ou cassada, quando o tribunal reconhece algum defeito na decisão. Cassação é sinônimo de anulação – e, na prática, o juiz de primeiro grau terá que decidir de novo.
O que acontece quando a sentença é cassada?
Se foi determinado no Acórdão a cassação da sentença para que outra fosse proferida, então deve o juiz proceder dessa forma e não arquivar o processo. Talvez o caso seja de simples desatenção do juiz (ou do assessor que elaborou o despacho).