Para que serve um adendo de contrato?

Para que serve um adendo de contrato?

Aditamento de contrato significa acrescentar informações a um determinado contrato, quando é necessário corrigir ou esclarecer alguma cláusula específica, ou ainda, complementar com novos dados em falta no contrato original.

Como alterar um contrato de prestação de serviços?

Por isso, qualquer alteração deve ser solicitada ao DCC, acompanhada da documentação necessária, mediante o encaminhamento do processo original de contratação, até 30 dias antes do seu término, a fim de que a assinatura do instrumento jurídico de alteração se dê durante a vigência do contrato original.

Quando fazer apostilamento de contrato?

O Apostilamento deve ser utilizado nos seguintes casos: Variação do valor contratual decorrente de reajuste previsto no contrato; Compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento; Empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido.

O que é um termo de aditivo?

Instrumento elaborado com a finalidade de alterar itens de contratos, convênios ou acordos firmados pela administração pública.

Como alterar um contrato?

É importante ressaltar que, os contratos só podem ser alterados por expressa vontade dos envolvidos, e, por isso, o termo aditivo deve ser assinado por ambas as partes. Além disso, só é possível aditar contratos vigentes. Sendo assim, nos casos em que o contrato já foi extinto é necessário elaborar um novo.