Como citar um decreto?

Como citar um decreto?

Exemplo de Referência Bibliográfica de Legislação - ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018)

1. Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ...
2. Exemplo 2: BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de . ...
3. Exemplo 3: BRASIL. Decreto nº 89.271, de 4 de janeiro de 1984.

Como citar um decreto no TCC?

A referência deverá seguir a seguinte o esquema:

1. jurisdição e órgão judiciário competente.
2. título e número.
3. partes envolvidas (se houver)
4. relator.
5. local.
6. data.
7. dados da publicação.

Como referenciar um decreto municipal?

Exemplo de uma citação direta de uma lei municipal: A prefeitura da cidade de São Paulo, no Decreto N. 58.368, de 16 de agosto de 2018 “Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro especifico do Terminal de Ônibus Princesa Isabel e cria a respectiva Área de Estruturação Local.” (São Paulo (SP), 2018).

Como referenciar um estatuto?

Veja este exemplo de citação direta:

1. De acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n. ...
2. De acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n. ...
3. BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. ...
4. BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. ...
5. FULANO, Beltrano de. ...
6. FULANO, Beltrano de.

Como fazer citação direta de decreto?

Citação direta de lei Nesta modalidade de citação você não deve alterar nenhum aspecto do que aparece na lei. Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal.

Como referenciar ao longo do texto?

Citação Direta

1. Deve conter o ano de publicação e a página que o texto foi extraído.
2. Se você primeiro citar a frase entre aspas, a referência do autor deve apresentar-se na ordem: (SOBRENOME DO AUTOR, ano, página). ...
3. Se você primeiro referenciar o autor, para depois fazer a citação, use: Sobrenome (ano, número da página).

Como referenciar texto?

Quando usamos a citação direta curta, devemos referência-las com o sobrenome do autor em letras maiúsculas, e entre parênteses o ano da publicação da obra e o número da página de onde o trecho foi extraído antes ou depois do texto extraido.

Como referenciar Prefeitura ABNT?

Título. Local, ano. SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de. Secretaria de Cultura.

Como citar a LDB nas referências?

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.

Qual é a formatação de um estatuto?

A folha tem o tamanho 21 x 29,7 (A4), e as margens superior e esquerda 3 cm , e as inferior e direita 2,5 cm . Estes costumam ser os padrões adotados nos TAC`s, e nos casos de diferenciações, estas dizem respeito às margens inferior e direita, que devem ser de 2 cm .

Como referenciar Estatuto do Idoso ABNT?

______. Estatuto do idoso: lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004. ______.

Como fazer citação de lei do site do Planalto?

Disponível em: . Acesso em: outubro 2011. BRASIL. Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Como citar a LDB no corpo do texto?

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.

Como citar a Constituição Federal no corpo do texto?

Referência da Constituição federal ou estadual BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.