O que é o Fundo Municipal do Idoso?

O que é o Fundo Municipal do Idoso?

O que é? Criado em 2012, o Fundo Municipal do Idoso (FMID) visa financiar projetos para a população idosa de São Paulo.

Que é fundo do Idoso?

Art. 1o Fica instituído o Fundo Nacional do Idoso, destinado a financiar os programas e as ações relativas ao idoso com vistas em assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Como criar o Fundo Municipal do Idoso?

Como o Fundo Municipal do Idoso é criado? Somente por meio de lei, que será sancionada pelo Prefeito. A criação do Fundo Municipal pode ser simultânea à criação do Conselho Municipal.

Como fazer parte do conselho do Idoso?

O Conselho Municipal do Idoso deve ser formado paritariamente (com o mesmo número de representes) por membros do Governo Municipal indicados pelo Prefeito ou Secretários (representantes governamentais) e membros da sociedade civil escolhidos e indicados por suas organizações representativas.

Qual a importância da captação de recursos via Fundo Municipal do Idoso?

Trata-se de um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da Pessoa Idosa. ... Às organizações do Terceiro Setor podem apresentar projetos ao Conselho Municipal do Idoso, buscando assim, recursos para realizarem ações pertinentes ao público-alvo.

Quem administra o Fundo Municipal do Idoso?

A gestão dos Fundos, que compete aos Conselhos dos Direitos do Idoso, e a aplicação dos recursos que os constituem estão sujeitos à prestação de contas de gestão aos órgãos de controle interno do Poder Executivo e aos Conselhos dos Direitos do Idoso, bem como ao controle externo por parte do poder Legislativo, do ...

Qual papel do Conselho do Idoso?

O Conselho Municipal do Idoso é um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. ... O papel do Conselho é consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa.

Quem faz parte do Conselho do Idoso?

O Conselho Municipal do Idoso deve ser formado paritariamente (com o mesmo número de representes) por membros do Governo Municipal indicados pelo Prefeito ou Secretários (representantes governamentais) e membros da sociedade civil escolhidos e indicados por suas organizações representativas.