O que é a defesa processual?

O que é a defesa processual?

DEFESAS PROCESSUAIS. São defesas que não tem a intenção de extinguir o processo, apenas prolonga a tramitação processual. Ditas defesas ocorrem quando o réu alerta o magistrado sobre alguma imperfeição formal que deve ser sanada.

Qual a diferença entre as defesas processuais dilatórias e defesas processuais peremptórias?

Segundo a melhor doutrina, as defesas indiretas são subdivididas em: dilatórias, que não põem fim ao processo, mas estendem o seu tempo de duração; e peremptórias, que, caso acolhidas, têm o condão de extinguir processo sem a resolução do mérito.

Quais são os casos de defesa direta?

Defesas substanciais ou materiais É direta quando o réu nega o fato constitutivo ou as consequências jurídicas objetivadas pelo autor. E é indireta quando o réu não nega os fatos trazidos pelo autor, mas apresenta um fato novo impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Quais as hipóteses de defesas processuais potencialmente peremptórias e dê exemplo?

Dilatórias potencialmente peremptórias: incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização (art. 301, VIII, CPC); falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar (art. 301, XI, CPC). b) Defesas de mérito: defesas de mérito diretas e indiretas.

O que são defesas preliminares ou preliminares de contestação?

Defesa processual ou preliminares O réu apresenta defesas relativas ao processo ou ao direito de ação. Nelas, defendem-se a inadmissibilidade do processo. Quando acolhidas as preliminares, resta impedida a apreciação da matéria de mérito. Como elas devem ser apreciadas antes do mérito, serão apresentadas antes.

Quais são os meios de defesa no processo civil?

Percebe-se que o direito de defesa no processo civil parte da ideia que o processo deve ser justo e igualitário entre as partes, não podendo ser unilateral. A parte autora se manifesta e por direito a parte ré, responde, seja por meio da contestação, exceção ou reconvenção.

Quais as formas de defesa em direito processual Civil?

Após proposta a ação, o réu é citado para responder o pedido formulado pelo autor. Uma das formas do réu se defender em juízo é apresentando a contestação. Nesta a defesa se divide em: defesa processual e defesa de mérito. Na defesa processual o réu procura atacar a relação jurídica processual.

O que são preliminares peremptórias de três exemplos?

São exemplos a alegação de conexão de causas, a de incompetência do juízo e a de nulidade da citação. Veja: uma defesa meramente dilatória há de se tornar peremptória quando a parte deixar de cumprir a diligência saneadora que lhe for determinada pelo juiz dentro do prazo estabelecido.