Quais são os direitos dos jovens?

Quais são os direitos dos jovens?

O documento prevê direitos específicos para a juventude, como o Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito à Cultura; Direito ao Território e à Mobilidade; Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; Direito à Cidadania, à ...

Quais são os direitos dos jovens brasileiros?

Ao todo, são 11 os direitos previstos no Estatuto da Juventude:

• Direito à Diversidade e à Igualdade.
• Direito ao Desporto e ao Lazer.
• Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão.
• Direito à Cultura.
• Direito ao Território e à Mobilidade.
• Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça.

Quais são os direitos e deveres dos jovens?

Direitos e deveres

• Ser respeitado/a(s), independentemente de se ser rapaz ou rapariga, da idade, nacionalidade e origens culturais.
• Dar a nossa opinião.
• Estabelecer os nossos limites.
• Dizer Não.
• Decidir e escolher livremente, sem pressões.
• Ter outros amigos.
• Passar tempo com as pessoas de quem gostamos.

O que diz o Estatuto da Juventude?

O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos/as jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, compreendendo para efeito da Lei e diretrizes que os/as jovens são as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

Como são garantidos os direitos dos jovens?

O Estatuto da Juventude (lei 12.), sancionado pela Presidência da República no dia 5 de agosto, assegura diversos direitos das e dos jovens de 15 a 29 anos, além de definir princípios e diretrizes para as políticas públicas de juventude.

Quais os direitos essenciais assegurados aos jovens?

O ECA reitera que as crianças e adolescentes têm os mesmos direitos fundamentais assegurados pela Constituição a todos os brasileiros, como direito à vida, à saúde, ao lazer, à dignidade, à cultura e à liberdade.

Onde é encontrado os direitos dos jovens?

"O ECA garantia a proteção de crianças e adolescentes que não podiam e não podem ter seus direitos violados. Já o Estatuto mostra como essa população tem um papel importante no país", analisa Márcia Lucia. ... É importante lembrar que além da garantia de direitos, o Estatuto também estabelece os deveres", explica.

Quais os onze direitos previstos no Estatuto da Juventude?

Os onze Direitos definidos no Estatuto são os seguintes: direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; direito à educação; direito à profissionalização, ao trabalho e à renda; direito à diversidade e à igualdade; direito à saúde; direito à cultura; direito à comunicação à liberdade de ...

Qual a importância de conhecer o Estatuto da Juventude?

O estatuto da juventude, que está em vigor desde 2014, determina o que o Estado brasileiro deve garantir às pessoas de 15 a 29 anos e induz a criação de políticas públicas para essa população. Conheça a importância desse estatuto para os jovens e os desafios existentes para que seja respeitado.

O que eu posso fazer para que os meus direitos como jovem sejam garantidos e respeitados?

Para que todos esses direitos sejam defendidos e garantidos, o jovem precisa ter o acesso garantido à Justiça. Isso significa que, sempre que precisar, ele pode procurar meios judiciais para garantir os próprios direitos. Além de cobrar penalizações para aqueles que violam esses mesmos direitos.

Como entendemos o direito de ser jovem?

O direito a identidade como jovem: A juventude tem o direito de ser considerada como um grupo específico, com seus valores próprios e uma parte da sociedade. ... O jovem tem o direito de gozar dos meios de desenvolvimento e de exercer progressivamente as responsabilidades que lhe permitirão o acesso a autonomia.

Como garantir os direitos dos jovens?

Para que todos esses direitos sejam defendidos e garantidos, o jovem precisa ter o acesso garantido à Justiça. Isso significa que, sempre que precisar, ele pode procurar meios judiciais para garantir os próprios direitos. Além de cobrar penalizações para aqueles que violam esses mesmos direitos.

Quais são os princípios do Estatuto da Juventude?

Daniel Souza (2016) destaca que o Estatuto da Juventude “tem como princípio a promoção da autonomia, emancipação dos jovens, valorização da participação social, promoção da criatividade e participação para o desenvolvimento, ou seja, reconhecimento do jovem como sujeito de direitos, promoção de bem-estar etc”.

Qual a diferença entre ECA e Estatuto da Juventude?

O Estatuto da Juventude reafirma o ECA definindo a população jovem como detentora de direitos resguardados pelo Estado, como a identificação de que os jovens/adolescentes até os 17 anos são inimputáveis para tratamento prisional em regime fechado na mesma condição de adulto.