Quais os códigos civis?

Quais os códigos civis?

• Comercial (1850)
• Águas (1934)
• Penal (1940)
• Processo Penal (1942)
• Trabalhista e Processo Trabalhista (1943)
• Águas Minerais (1945)
• Telecomunicações (1962)
• Eleitoral (1965)

Quais são os codigos juridicos?

Logo, um código é o conjunto sistemático de normas jurídicas escritas que se referem a determinado ramo do Direito, como é o caso do Código Penal, Código Civil, Código Tributário etc.

Quantos e quais foram os códigos civis brasileiros?

O Brasil teve apenas 2 códigos civis até o momento, sendo o primeiro o de 1916. Ou seja, a primeira legislação geral de Direito Civil veio somente quase um século após a “independência” do Brasil, em 1822, e quase três décadas após a proclamação da República, muito embora houvesse projetos anteriores.

O que é um código para o direito?

Codificar o direito é coordenar as regras pertinentes às relações jurídicas de uma só natureza, criando um corpo de princípios dotados de unidade e deduzidos sistematicamente. Este artigo trata sobre a idéia de codificação do direito partindo do conceito de Código, passando pelos códigos do nosso século.

O que é código lei?

O código LEI é um código alfanumérico único e permanente, composto por 20 caracteres, que permite identificar, de forma unívoca a nível internacional, qualquer participante nos mercados financeiros.