Qual a diferença entre condômino e inquilino?

Qual a diferença entre condômino e inquilino?

O condômino é o dono do imóvel, mesmo que ele não more nele. São considerados condôminos também aqueles que são donos da unidade, mesmo sem escritura, mas que tem promessa de compra e venda assinadas. Já o morador pode ser condômino ou não, afinal, ele pode ser apenas um inquilino, isto é, aquele que aluga o imóvel.

O que é condômino direito Civil?

Ter-se-á condomínio quando a mesma coisa pertencer a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito idealmente sobre o todo e cada uma de suas partes. Cada consorte é dono da coisa toda, delimitado pelos iguais direitos dos demais condôminos, na medida de suas cotas.

Pode excluir condôminos antissociais?

Conclui-se assim que o condômino antissocial não pode ser excluído do direito de propriedade. Porém, pode o mesmo ser privado do uso de sua propriedade se assim der causa e caso seja determinado judicialmente.

Como se escreve a palavra condôminos?

Cada um dos proprietários de uma fracção num prédio, geralmente de um apartamento. Grafia no Brasil: condômino. Grafia no Brasil: condômino. Grafia em Portugal: condómino.

O que é considerado morador?

Morador: - Quem é: A pessoa que reside na unidade seja ele proprietário ou inquilino. ...

O que é ser morador?

Ou seja, ser morador é morar em algum lugar. Este lugar pode ser uma casa, uma rua, uma cidade, etc. Portanto morar em algum lugar, ser morador, é ter uma relação de permanência em um espaço específico. Deste modo morador é a pessoa enquanto considerada como tendo um lugar fixo como residência.

O que são condomínios necessários?

c) Condomínio necessário ou forçado – decorre de determinação de lei, como consequência inevitável do estado de indivisão da coisa. Nasce dos direitos de vizinhança tal como na hipótese de paredes, muros, cercas e valas (art. 1327 do CC).

É possível a exclusão do condômino considerado antissocial seria uma forma de desapropriação ou expropriação?

Respondemos que não. Afinal, o condômino excluído não sofre uma desapropriação, tão somente perde o direito ao uso do imóvel, permanecendo com os outros poderes inerentes à propriedade (fruição, disposição e reivindicação).

É possível o proprietário ou possuidor ser expulso do condomínio?

Surge, a partir daí, a dúvida: é possível o proprietário ou o possuidor ser expulso? Segundo o que consta expresso na legislação brasileira, não. Isso porque não há sequer previsão da possibilidade de despejo em face do condômino ou do locatário indesejado.

É considerado condômino fiduciário na legislação brasileira aquele?

- Base legal: Código civil - Art. ... 1 indivíduo que, com outro(s), exerce o direito de propriedade sobre um bem não dividido; coproprietário. 2 Cada proprietário de um condomínio.

Quem mora no prédio?

Outra fonte fácil de consulta e que acaba com dúvidas é o dicionário. Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa Houaiss condômino significa: 1 indivíduo que, com outro(s), exerce o direito de propriedade sobre um bem não dividido; coproprietário. 2 Cada proprietário de um condomínio.

Qual é o feminino de condômino?

Condômina Condômina é o feminino de condômino. O mesmo que: coproprietária.