O que significa RGP cancelado pelo MPA?

O que significa RGP cancelado pelo MPA?

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014 possam entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento.

Onde tirar o RGP?

Toda pessoa que faz da pesca a sua profissão ou o seu principal meio de vida pode obter o RGP. Para retirar o documento, o pescador ou pescadora profissional deve se dirigir ao escritório da Superintendência do MPA no seu Estado (para acessar a lista de endereços e contatos clique aqui).

Como saber se a minha licença de pesca está ativa?

Por isso é importante guardar o comprovante de pagamento. Então, imprima a carteira provisória, a qual tem validade de 30 (trinta) dias. Depois deste prazo, para verificar se a definitiva está pronta, entre no novo site da Licença, “clicar em cadastro existente”, informe o CPF e número de protocolo.

Como saber se o RGP está ativo?

PASSO A PASSO, PARA SABER SE O RGP ESTÁ SUSPENSO OU CANCELADO.

1. SITE WWW.MPA.GOV.BR.
2. REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE.
3. REGISTRO DE PESCADOR.
4. LISTA DE INSCRITOS NO RGP.
5. PESCADOR PROFISSIONAL.
6. INSCRITOS NO RGP-RELACAO NOMINAL.
7. PESQUISAR.
8. PREENCHER CAMPOS.

Como cancelar carteirinha de pescador?

Por isso, os segurados inscritos para receber o benefício e que não praticam mais a atividade de pescador artesanal poderão fazer seu descadastramento pelo telefone. Basta ligar no 135 e escolher a opção 6.

Como retirar carteira de pesca profissional?

Após o login, o pescador deve acessar o serviço CREATE pescador. O pescador que já tiver conta no gov.br, deve acessar o serviço REAP Pescador Profissional. Depois da atualização cadastral, o profissional da pesca receberá uma carteira de pescador em formato digital com QR Code.