Como se dá a exploração de rádio e TV no Brasil?

Como se dá a exploração de rádio e TV no Brasil?

O que a maioria dos cidadãos não sabe, no entanto, é que a emissora de rádio que ele escuta ou o canal de TV que ele assiste são concessões públicas. A Constituição brasileira estabelece que cabe à União explorar diretamente ou mediante concessão os serviços de rádio e TV.

Como está a Rede Globo?

TV Globo é uma rede de televisão comercial aberta brasileira....TV Globo.

TV Globo Globo Comunicação e Participações S/A
Quota de mercado	33,3% (2020)
Audiência	15,3 pontos (2020)
Receita	R$ 12,523 bilhões (2020)

Como criar um canal de TV a cabo?

É o serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes de canais de programação....

1. Requisitar autorização. ...
2. Pagar taxa do serviço. ...
3. Publicação do Ato de Autorização e comprovação da regularidade fiscal.

O que é concessão pública dos meios de comunicação?

As concessões, segundo Brasil (1988), são outorgadas pelo poder competente para serviços de radiodifusão e televisão, em forma de cessões de uso a empresas privadas ou públicas para explorarem o setor por tempo determinado, admitindo-se prorrogações.

Como montar uma empresa de TV por assinatura?

1. Requisitar autorização. ...
2. Pagar taxa do serviço. ...
3. Publicação do Ato de Autorização e comprovação da regularidade fiscal.

O que é o direito à comunicação?

Atualmente reconhecido como direito humano, o direito à comunicação está relacionado à possibilidade de diálogo e participação social, um instrumento para garantia de outros direitos humanos e construção de uma sociedade mais democrática.

Como obter uma concessão de rádio?

O processo de outorga de radiodifusão de sons ou de sons e imagens, em caráter comercial, ocorre por processo licitatório, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na modalidade Concorrência....Documentação em comum para todos os casos

1. Projeto de Aprovação de Local.
2. CPF.
3. Senha do CADSEI.