O que é a Rede Nacional Primeira Infância?

O que é a Rede Nacional Primeira Infância?

A Rede Nacional Primeira Infância – RNPI é uma articulação nacinal de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações intergovernamentais que se comprometem a atuar em conjunto na defesa e promoção dos direitos da criança de até seis anos de idade.

O que é o Plano Municipal da Primeira Infância?

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, Poder Legislativo, Judiciário e sociedade civil, e deve contemplar a escuta e a ...

Qual o objetivo do plano da primeira infância?

O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) propõe uma política de promo- ção e defesa dos direitos fundamentais da criança dos zero até os seis anos de idade por meio de ações articuladas.

O que o município ganha priorizando a primeira infância?

“a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à ...

O que é RNPI?

A Rede Nacional Primeira Infância é uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância – sem discriminação étnico-racial, de gênero, ...

O que é o Plano Municipal de Saúde?

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um documento que sistematiza o conjunto de proposições políticas do governo municipal na área de saúde, isto é, o conjunto das propostas de ação em relação aos problemas e necessidades de saúde da população do município, levando em conta os princípios e diretrizes gerais que regem a ...

O que é o Plano Municipal de Educação?

Trata-se de um planejamento para um período de 10 anos (20) elaborado em consonância com os Planos Nacional e Estadual. É um documento de construção coletiva onde se ouviu os anseios de alunos, profissionais da educação, pais, além da sociedade civil.

Quem coordena o PCF nos municípios?

O Coordenador Municipal é um profissional de nível superior da própria gestão da Assistência Social que possa mobilizar as diferentes áreas para a participação no Programa e é responsável por coordenar a regulamentação local do Programa e a instituição do Comitê Gestor; participar ativamente do Comitê Gestor e ...

O que é primeira segunda e terceira infância?

Papalia, Olds e Feldman (2006) descrevem o ciclo vital em oito períodos: pré-natal (da concepção ao nascimento); primeira infância (do nascimento aos 3 anos de idade); segunda infância (de 3 a 6 anos); terceira infância (de 6 a 11 anos); adolescência (de 11 a 18 anos); jovem adulto (de 19 a 40 anos); meia-idade (de 41 ...

Qual o objetivo do plano municipal de saúde?

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde para o período de quatros anos. Nele, apresentam-se os compromissos do governo para o setor saúde. ... O Plano Municipal de Saúde é elaborado no primeiro ano de cada gestão.

O que é o plano municipal?

O Plano Municipal é um documento que fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e execução de políticas públicas do município, para o período determinado.

Qual o objetivo do Plano Municipal de Educação?

Já o Plano Municipal de Educação é um instrumento norteador das políticas públicas nos municípios. Deve ser criado por lei pela Câmara de Vereadores e elaborado com a participação da comunidade. O PME define objetivos, diretrizes e os rumos da educação no município.

O que significa PME na Educação?

O Plano Municipal de Educação (PME) tem vigência de 10 anos e é um planejamento construído de forma participativa, com amplo debate com a sociedade.

Quem elabora o plano municipal de Saúde?

O plano deverá ser aprovado pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde, devendo este elaborar uma resolução ou ata de reunião que aprova o plano e o Prefeito deverá homologar a decisão.

O que deve conter no plano municipal de Saúde?

Os Planos de Saúde devem conter uma análise da situação atual e definir as prioridades de saúde a serem abordadas. Os municípios podem fazer uma oficina com vários atores sociais para levantar os problemas e as prioridades para o período de governo (médio prazo).