O que é alvará de uso?

O que é alvará de uso?

O alvará de uso é o documento expedido pela Secretaria de Urbanismo que atesta que o local está regularizado e cumpre todas as obrigações contidas na lei.

Como obter alvará de funcionamento em Campinas?

Documentos necessários para solicitar a renovação

1. Requerimento preenchido.
2. Cópia do Alvará de Uso anterior.
3. Cópia e original da taxa paga (boleto + comprovante), emitido pela SEPLURB.
4. Cópia simples do CNPJ, no caso de autônomo CPF e RG.
5. Cópia simples do IPTU.
6. Comprovação impressa do Simples Nacional ou MEI, se optante.

Como tirar segunda via do alvará de funcionamento?

Como emitir a segunda via do alvará de funcionamento É necessário entrar no site da cidade para verificar as orientações. Além da explicação do motivo do pedido da segunda via, é possível que exista a exigência de uma taxa e preenchimento de um documento para entrega no órgão competente.

Qual o prazo de validade do alvará de funcionamento?

365 dias O documento tem validade de 365 dias e por isso deve ser renovado anualmente, mantendo o estabelecimento regularizado. Um detalhe importante: caso o imóvel seja alugado, é possível que ele já possua um alvará.

Como consultar alvará de construção?

Fique de olho na obra! É só acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/deolhonaobra com o endereço da obra em mãos. Através de um sistema simples e transparente, você fica sabendo o que está sendo construído ou reformado na cidade, desde 1997, e se a documentação está em dia.