O que é DOF da madeira?

O que é DOF da madeira?

O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria MMA n° 253, de 18 de agosto de 2006, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.

Como tirar DOF de madeira?

Acesse o site www.ibama.gov.br e clique em “Serviços”, ao lado esquerdo da página. 2. Clique em “Cadastro Técnico Federal” . Veja o equadramento de sua atividade e acesse a página pertinente do CTF/APP -Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Qual madeira precisa de DOF?

i) carvão vegetal nativo, inclusive o empacotado na fase de saída do local da exploração florestal e/ou produção; j) artefatos de xaxim na fase de saída da indústria; k) cavacos em geral; l) bolacha de madeira.

Quando devo emitir DOF?

O Documento de Origem Florestal – DOF é exigido para transporte, beneficiamento, comércio, consumo e armazenamento de produtos e subprodutos florestais apenas de origem nativa, conforme previsto na Portaria MMA 253/06, não sendo necessária sua expedição para o acobertamento de produtos e subprodutos florestais de ...

Como faço para emitir o DOF?

para emitir Dof, entrar no menu DOF - Transações, e clicar em Emitir DOF. l. selecione o item da Origem, na tela 'Emissão de Dof', Page 21 21 m. e, no campo Destino, que se abre, selecionar a respectiva Oferta, com os dados do destino do produto; Page 22 22 n.

Quanto custa DOF?

Por fim, comparando o DOF com o ATPF, há um indicativo que os custos para o usuário tendem a cair bastante, pois o documento é emitido eletronicamente e impresso pelo próprio usuário e é gratuito.

Como emitir DOF para consumidor final?

O cadastramento é uma das exigências para a utilização do SISTEMA DOF. Para quantidades vendidas aos consumidores finais, o vendedor deve informar no sistema a quantidade de madeira comercializada/vendida para que seja dada baixa no seu estoque, através da opção Serviços/DOF "Emissão de DOF para Isentos de CTF/Varejo".

Precisa emitir DOF para consumidor final?

-, conforme a Lei Federal 6.938/81. Nestes casos, a venda deve ser feita no Sistema DOF através de “oferta” e “aceite”. Deste modo, a venda para consumidor final só deverá ser utilizada pelas empresas nos casos em que o comprador for realmente isento de CTF.

Quem necessita de DOF?

O Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo Sistema DOF, é uma licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos* e subprodutos** florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo (Portaria MMA nº ).

Precisa de DOF para eucalipto?

os produtos e subprodutos florestais oriundos de pinus e eucalipto não precisam da emissão de DOF.

Como aceitar um DOF?

DOF - Transações - Aceitar/Recusar Oferta O vendedor poderá emitir DOF sem a aprovação pelo usuário recebedor, devendo, para tanto, criar pátio temporário no endereço de destino. Durante a etapa de aceite, o usuário deverá indicar o pátio previamente cadastrado onde o produto ou subproduto será depositado.

Quem é isento de CTF?

Caso a pessoa jurídica ou física destinatária da carga não esteja enquadrada em atividades que exijam o CTF em categoria pertinente ao controle florestal, o DOF será emitido para Consumidor Isento de CTF.

Como é um DOF?

O Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo Sistema DOF, é uma licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos* e subprodutos** florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo (Portaria MMA nº ).

Quem faz DOF?

“Para a emissão do DOF, a pessoa física ou jurídica responsável deverá estar registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais” (art.

O que são produtos e subprodutos florestais?

* Produtos florestais: aqueles que se encontram no seu estado bruto ou in natura; **Subprodutos florestais: aqueles que passaram por processo de beneficiamento.

O que são subprodutos da madeira?

subprodutos que, por sua natureza, já se apresentam acabados, embalados, manufaturados e para uso final, tais como: porta, janela, forros, móveis, cabos de madeira para diversos fins e caixas, chapas aglomeradas, prensadas, compensadas e de fibras ou outros objetos similares com denominações regionais.

O que são subprodutos florestais?

* Produtos florestais: aqueles que se encontram no seu estado bruto ou in natura; **Subprodutos florestais: aqueles que passaram por processo de beneficiamento.

Como é feito o controle da origem dos produtos e subprodutos florestais explorados?

O controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais incluirá sistema nacional que integre os dados dos diferentes entes federativos, coordenado, fiscalizado e regulamentado pelo órgão federal competente do Sisnama.

É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal?

Código Florestal Brasileiro - Do Controle da Origem dos Produtos Florestais. Art. 35. ... É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

Como homologar pátio no Ibama MG?

Para homologar um pátio, o interessado deverá ter inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) e possuir uma atividade no CTF relacionada à exploração, comércio, transporte ou armazenamento de produtos e subprodutos florestais nativos, além de cadastro no SICAR- SP (Sistema de Cadastro Ambiental Rural), caso o imóvel ...