É possível a retratação no crime do artigo 342 do CP?

É possível a retratação no crime do artigo 342 do CP?

“A retratação prevista no art. 342, § 2º do Código Penal somente extingue a punibilidade pelo falso testemunho quando ocorrida no processo em que praticado esse crime e antes da sentença nesses mesmos autos”.

O que é o crime de falso testemunho?

Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situações: em juízo, processo administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.

Quem comete crime de falso testemunho?

O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 342 o crime de falso testemunho ou falsa perícia. Trata-se de condutas contra a administração da justiça e somente pode ser cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete (pessoas essenciais para a atividade judiciária).

Qual é a pena para quem mente em juízo?

A testemunha que mente durante audiência pode pagar multa e ser condenada a reclusão de um a três anos. ... O artigo 342 do Código Penal diz que a testemunha que fizer afirmação falsa, negar ou deixar de dizer a verdade comete crime.

O que acontece se mentir no processo?

Ocorrendo um falso testemunho, a testemunha e a parte que a chamou no processo podem ser condenadas por litigância de má-fé por desrespeitarem esses deveres. Declarada a litigância de má-fé da parte e da testemunha, elas serão condenadas a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor da causa.