Como consultar um processo ambiental?

Como consultar um processo ambiental?

Para acessar a consulta pública do processo administrativo SEI que tramita no IBAMA clique aqui e do ICMBio aqui. Também é possível que o autuado ou seu advogado realize um cadastro no SEI. Aliás, qualquer pessoa pode realizar o cadastro no SEI.

Como consultar licenciamento ambiental MG?

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental Mais informações acerca dos processos de regularização podem ser obtidas por meio do Sistema Integrado de Informação Ambiental – Siam (http://www.siam.mg.gov.br/siam/processo/index.jsp).

Como consultar processo de outorga MG?

O andamento dos processos de outorgas coletivas e suas respectivas Comissões Gestoras Locais (CGLs) já podem ser acompanhados pelos usuários de recursos hídricos no site do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

O que é o Siam?

O SIAM – Sistema de Arrecadação Municipal é uma solução que tem por objetivo aperfeiçoar as ações tributárias e incrementar a receita do município no menor espaço de tempo possível. O principal benefício do SIAM é garantir a agilidade nos processos de lançamentos e cobrança de tributos.

Como consultar um processo da Cetesb?

Os interessados/infratores envolvidos no processo podem acessar a pendência (apresentação de recurso) no referido processo digital. Para isso, acesse o portal do E-Ambiente https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ , faça seu login e escolha a opção “Minhas Pendências”.

Como protocolar no e ambiente?

1. Protocolar Documento. Após o login no Portal gov.br, o usuário deve: - acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério do Meio Ambiente"; ...
2. Receber resposta/conclusão. Os documentos protocolados passam por uma conferência e só então poderão ser tramitados para a área de destino.

Como obter dispensa de licença ambiental MG?

Acesse o portal Ecosistemas. Após o acesso ao referido portal, será necessário registrar as pessoas físicas e jurídicas para as quais o licenciamento será pedido, bem como os consultores que poderão participar do licenciamento ambiental ou que poderão solicitar a certidão de dispensa de licenciamento ambiental.

Como obter uma outorga?

O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento. Ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga.

Como consultar outorga no DAEE?

Acesse o portal de Outorga Eletrônica e inicie o seu pedido de outorga online. Veja as portarias que regulam as áreas com restrições.

Onde localizar protocolo CETESB?

Para isso, acesse o portal do E-Ambeinte e escolha a opção “Minhas Pendências”. A protocolização de recursos relativos a fumaça preta deve ser feita de forma eletrônica, acesse o portal do E-Ambiente – https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ e escolha a opção “Abertura de processos”

Como tirar licença ambiental CETESB?

A solicitação das licenças deve ser feita na Agência Ambiental da CETESB responsável pelo atendimento da região onde se localiza o empreendimento.

Como anexar documentos na Cetesb?

Para enviar o documento clique em “Selecione”, localize o arquivo no computador e clique em Abrir: O arquivo será apresentado abaixo da opção de Selecione os arquivos, conforme imagem abaixo: OBS: Siga as mesmas orientações para anexar os demais documentos.

O que é sistema e ambiente?

É um conjunto integrado de partes íntima e dinamicamente relacionadas, que desenvolve uma atividade ou função e destina em atingir um só objetivo. A organização visualiza como um sistema que é constituído de subsistemas. ... Limites: a separação entre o que é organização e o que é ambiente que a envolve externamente.

Como fazer dispensa de licença ambiental?

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.

Como obter dispensa de outorga?

O requerente deverá protocolar o requerimento com seus respectivos documentos complementares, na Diretoria de Bacia do DAEE onde haverá uso ou interferência. – Clique no link abaixo para baixar o respectivo requerimento: >> Anexo: Requerimento de Dispensa de Outorga (Usos e acumulações considerados insignificantes). >>