Pode cobrar taxa de mudança em condomínio?

Pode cobrar taxa de mudança em condomínio?

A taxa de mudança só pode ser cobrada se estiver especificada nas normas condominiais, após aprovação em assembleia por dois terços dos condôminos presentes, caso contrário, a cobrança não pode ser incluída.

Qual o valor da taxa de mudança?

O valor da taxa é decidido em assembleia e presente em convenção condominial e, geralmente, o valor é cobrado referente a uma porcentagem do salário-mínimo vigente no país, não podendo ser um valor abusivo. A taxa é cobrada na próxima taxa condominial, ou seja, no mês seguinte à entrada do novo morador.

Sou obrigado a pagar taxa de mudança que o condomínio cobra?

Em termos legais, a taxa de mudança em condomínio fica em um limbo. Ou seja, a cobrança dela não é considerada legal e nem ilegal perante a lei. A medida também não é citada na Lei do Inquilinato. ... Portanto, o custo precisa ser proporcional aos gastos extras causados ao condomínio.

O que é considerado mudança em condomínio?

O novo morador que está chegando ou o condômino antigo que está saindo deve ficar atento para não desrespeitar as regras do empreendimento e não faltar com o respeito para com os demais moradores. ...

O que se caracteriza mudança?

A mudança é sempre um momento crítico no condomínio, podendo causar muitos problemas se não for realizada de forma planejada e organizada. ... O condomínio também tem diversos deveres, sobretudo no que diz respeito à organização dos horários, o bem estar dos condôminos e a conservação do patrimônio coletivo.

O que se caracteriza mudança em condomínio?

A mudança é sempre um momento crítico no condomínio. Podendo causar muitos problemas se não for realizada de forma planejada e organizada. ... O que há, na verdade, é uma série de regras e convenções que são estabelecidas pelos próprios condomínios e que, no dia a dia, acabam regulando o todo como se leis fossem.