Quais as lei contra pirataria de software?

Quais as lei contra pirataria de software?

A Lei 9.609/98 declara crime a violação de direitos autorais de software, protegendo os direitos intelectuais de desenvolvedores e empresas que criam programas de computador. A lei determina a usuários que a infringirem pena de seis meses a dois anos de detenção e/ou pagamento de multa.

Quem usa produto pirata comete crime?

Toda aquisição, venda ou distribuição de produto pirata ou falsificado é considerada crime, conforme o artigo 184 do Código Penal. Portanto, ao adquirir uma mercadoria falsificada, o consumidor está infringindo a lei.

O que pode ocorrer e quais as consequências ao comercializar um software pago sem a sua devida autorização?

Nos casos de pirataria de software, quando o programa de computador é utilizado sem licença ou em falta com o pagamento dos tributos, a violação dos direitos autorais recebe dupla punição: pena privativa de liberdade e indenização.

Quando um software é chamado de pirata?

MAS, O QUE EXATAMENTE É UM SOFTWARE PIRATA? É ilegal fazer cópias de um software com licença individual para outra pessoa, mesmo que gratuitamente.. Se estiver vendendo cópia do programa, pior ainda. Se uma empresa informar um número de computadores utilizando software inferior ao verdadeiro, está cometendo crime.

Por que a pirataria não é legal?

No Brasil, a pirataria fere a licença de copyright e, contra ela, existe a Lei Antipirataria (10 695 de 1 de julho de 2003 do Código de Processo Penal), que pune os responsáveis e, dependendo dos casos, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.

Quais os riscos de usar um software pirata que não é original?

Quais são os riscos de um software pirata?

1. Baixo desempenho da aplicação. ...
2. Não cumprimento de obrigações legais. ...
3. Possibilidade de infecção por malwares. ...
4. Exposição a páginas de phishing. ...
5. Instabilidades do programa a longo prazo. ...
6. Diminuição da qualidade da privacidade interna do negócio. ...
7. Instalação de softwares falsos.