O que mudou na equiparação salarial com a reforma trabalhista?

O que mudou na equiparação salarial com a reforma trabalhista?

Alterações da equiparação salarial na Reforma Trabalhista I – O paragonado não poderá ter tempo superior à 2 (dois) anos na mesma função em relação ao paradigma; ... IV – O paradigma deverá ser obrigatoriamente contemporâneo do paragonado, ficando expressamente vedado a indicação de paradigma remoto.

Quais os principais requisitos para a equiparação salarial?

Para que ela seja válida, o colaborador que solicita deverá atender aos seguintes requisitos:

• Identidade de função;
• serviço de igual valor;
• serviço prestado ao mesmo empregador;
• serviço prestado na mesma localidade;
• diferença de tempo de serviço.

Quais os requisitos para se pedir equiparação salarial?

Se for o caso de entrar com um pedido de equiparação salarial, é necessário que seja comprovado (como o trecho da lei acima mostra) que há “trabalho de igual valor”. O trabalho de igual valor é definido pela mesma produtividade e mesma perfeição técnica entre os trabalhadores.

Qual a importância da equiparação salarial para o direito do trabalho?

Em casos de equiparação, o colaborador simplesmente passa a receber o valor justo pelo trabalho exercido. A lei de equiparação salarial busca evitar possíveis discriminações. Para o funcionário essa é uma forma de garantir a valorização do seu trabalho.

Quando o funcionário pode pedir equiparação salarial?

A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma (empregado, em determinada função, que serve de modelo de equiparação para outro trabalhador, na mesma função) exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.