O que é o caso Raposa Serra do Sol?

O que é o caso Raposa Serra do Sol?

Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534 , do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. ... A portaria de 2005 deu prazo de um ano para os não-índios abandonarem a terra indígena.

Como ocorreu a demarcação da Raposa Serra do Sol?

O processo de demarcação de Raposa Serra do Sol começou no fim dos anos 1970. A homologação só ocorreu em 2005, seguida de várias contestações judiciais encerradas em 2008, quando o STF garantiu a demarcação contínua do território. ... A deputada espera uma decisão do STF que reforce os direitos indígenas.

Qual o órgão responsável pela demarcação da Raposa Serra do Sol em Roraima?

Na área, vivem cerca de 20 mil índios, a maioria deles da etnia macuxi. Entre os grupos menores, estão os uapixanas, ingaricós, taurepangues e patamonas. Foi demarcada pelo Ministério da Justiça, através da Portaria Nº 820/98, posteriormente modificada pela Portaria .

Qual o nome da reserva indígena localizada na região leste do Estado?

Raposa Serra do Sol é uma área de terra indígena (TI) situada no nordeste do estado brasileiro de Roraima, nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, entre os rios Tacutu, Maú, Surumu, Miang e a fronteira com a Venezuela.

Qual o órgão responsável pela demarcação de terras indígenas?

Conforme a Fundação Nacional do Índio (Funai), “o processo de demarcação, regulamentado pelo Decreto nº 1775/96, é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas”.